CONSIGNADO, A DOR DE CABEÇA DOS APOSENTADOS

ZERO HORA 07 de outubro de 2013 | N° 17576

CAIO CIGANA

RISCO AO APOSENTADO

Crescem reclamações sobre o consignado

Número de queixas aumenta 10% de janeiro a setembro de 2013 em relação a igual período de 2012


Um dos empréstimos mais baratos e de fácil aprovação, o crédito consignado tem se tornado uma dor de cabeça para os aposentados, com números crescentes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. De janeiro a setembro deste ano, o Procon de Porto Alegre registrou 725 queixas referentes à modalidade, alta de 10% em relação a igual período de 2012.

Amaior parte dos casos envolve operações que não teriam sido pedidas pelos beneficiários, surpreendidos pelo início de descontos em folha de pagamento. O problema, conta Roverbal Barros, coordenador de relações institucionais do Procon, é que quando solicitado ao banco que mostre o contrato, a instituição apresenta o documento assinado pelo aposentado. A origem do transtorno, segundo Barros, estaria na figura dos correspondentes bancários, conhecidos como pastinha.

– Eles pegam vários contratos assinados com o aposentado com a desculpa de buscar a melhor taxa. Passado um tempo, faz um novo empréstimo em nome do aposentado para ganhar a comissão do banco. Renovam por conta própria – diz Barros, ressaltando que não são todos os correspondentes bancários que iludem os clientes.

Outro complicador apontado pelo Procon é o aumento do número de contratos fechados com instituições financeiras sem operação física em Porto Alegre, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor. Em outros casos, no entanto, o aposentado é responsável, afirma Barros. Alega não ter feito empréstimo, mas só com o objetivo de suspender o pagamento das parcelas e, enquanto isso, encaminha novo pedido, conta.

Essa prática começou a ser combatida em julho pelo Ministério da Previdência com a mudança de regras do consignado. Ao denunciar uma possível fraude, o aposentado não tem mais renovada de forma automática a margem de 30% da renda para contratar novo empréstimo.

O advogado Pedro Dornelles, representante da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), lembra que, para não ser enganado, antes de assinar o documento o aposentado deve exigir cópia do contrato e verificar o valor do empréstimo e as parcelas.


Casal aponta operações irregulares

Os últimos meses têm sido de apreensão para Isauro Ramos Santos e Zilma Pinheiro Silva. O casal alega que, após um primeiro empréstimo consignado que transcorreu de forma tranquila até ser quitado, apareceram três operações em nome de Isauro que não teriam sido autorizadas. No primeira, teria sido depositado R$ 4,5 mil em sua conta e, dias depois, uma funcionária do banco teria ligado pretextando engano e pedindo a devolução do dinheiro, que Isauro sacou e entregou à mulher. Os descontos em folha, porém, começaram no mês seguinte.

Os transtornos estariam se refletindo na saúde. Além de uma doença renal crônica, Zilma tem fibromialgia, que se manifesta com fortes dores no corpo apenas atenuadas com morfina.

– A frequência das minhas crises aumentou – alega Zilma.

A advogada do casal, Anapaula Rasera, ingressou com processo contra as instituições financeiras envolvidas pedindo indenização por danos morais e devolução dos valores em dobro.

DESVIO DE AÇÕES JUDICIAIS

ZERO HORA 24 de setembro de 2013 | N° 17563

AÇÕES JUDICIAIS. Grupo desviaria indenizações

Ex-integrante do Sindicato dos Bancários estaria à frente de esquema que teria embolsado R$ 5 mi


Pelo menos R$ 5 milhões teriam sido desviados de ações trabalhistas coletivas por um grupo comandado por ex-funcionário do Sindicato dos Bancários da Capital e Região (SindBancários). Sete pessoas são investigadas pela Polícia Civil e 50 teriam sido prejudicadas.

Resultado de investigações de mais de um ano iniciadas após denúncia do próprio SindBancários, a Operação Ourives foi deflagrada ontem pela Delegacia Fazendária (Defaz) e resultou na apreensão de 11 carros, sete revólveres, joias, documentos, computadores. Três pessoas foram presas por porte ilegal de armas. Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados.

A investigação começou depois de suspeita do sindicato em relação ao enriquecimento desproporcional à renda de um funcionário da tesouraria. O dinheiro tinha origem nos valores a receber pelos trabalhadores em processos coletivos. Em razão do tempo entre o ingresso da ação e a sentença favorável, alguns bancários acabaram esquecendo de retirar os recursos sob responsabilidade do SindBancários. O ex-tesoureiro sacava os valores e, em seguida, transferia para pessoas envolvidas no esquema. O grupo passou a adquirir casas, fazendas e carros.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre, Alegrete e Linhares, no Espírito Santo, para onde um dos suspeitos se mudou. Além das apreensões, duas fazendas e casas ficaram indisponíveis e contas bancárias foram bloqueadas para garantir futuros ressarcimentos.

De acordo com o delegado adjunto da Defaz, Daniel Mendelski Ribeiro, o esquema ocorreria desde 2004 e envolveria um tesoureiro e um conselheiro do sindicato. Ambos foram desligados ainda no início de 2012. Segundo o sindicato, os bancários prejudicados com o desvio dos valores já foram ressarcidos.

VÍTIMAS SELECIONADAS

ZERO HORA 20 de setembro de 2013 | N° 17559

CADU CALDAS

Fraude já chega a R$ 25 milhões

Profissionais sob investigação teriam montado lista com base em informações privilegiadas quando eram gerentes de banco


Dois agentes de mercado investigados pela Polícia Federal por causar perdas de pelo menos R$ 25 milhões a investidores usavam informações privilegiadas para escolher as vítimas. Ambos trabalhavam como gerentes de um banco antes de abrir a própria empresa e teriam acessado dados confidenciais para montar uma lista de clientes potenciais baseados nos recursos acumulados.

Conforme aponta investigação da Polícia Federal, Desiree Pacheco e Fabiano Teixeira, sócios na empresa DF Trade são suspeitos de realizar operações de compra e venda de ações sem o consentimento do investidor, o que é proibido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula atividades na bolsa de valores. O intuito seria ganhar a comissão gerada pelo serviço e não fazer bons negócios para os clientes.

Os supostos fraudadores atuavam como agentes autônomos vinculados a pelo menos cinco corretoras de grande porte no país.

Aumenta a quantidade de pessoas que relatam perda

Mário Sérgio Vaz Cabeda é um dos afetados pela suposta fraude. O professor universitário deixou cerca de R$ 80 mil em 2011 e 2012 aos cuidados da DF Trade. Alertado pelo irmão, também cliente, que desconfiou dos extratos emitidos pela empresa, resolveu resgatar o dinheiro investido. No período, perdeu quase R$ 30 mil, diz:

– Eu só confiei neles porque tinha o nome de uma grande empresa por trás. Depois de uma negociação difícil, a corretora ressarciu de forma parcial os prejuízos.

A quantidade de supostas vítimas chega a 60. Além do número de clientes enganados, que cresce conforme avançam as investigações da Polícia Federal, aumenta o tamanho do prejuízo. As perdas relatadas até agora são projetadas em R$ 25 milhões, 10 vezes mais do que o inicialmente estimado.

Depois de negar a prisão preventiva dos dois suspeitos, a Justiça determinou ontem o bloqueio de bens dos investigados, como prédio comercial em Santa Maria, residência em Passo Fundo, casa em condomínio de luxo em Gravataí e carros importados.

Procurados, Desiree e Fabiano não atenderam às ligações.

PARA SE PROTEGER - Confira algumas dicas da CVM para evitar ser vítima de uma fraude

VERIFIQUE O CADASTRO - Antes de contratar, cheque se o agente autônomo que está lhe oferecendo o serviço está autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A pesquisa pode ser feita no site da instituição (www.cvm.gov.br). Para atuar, o profissional precisa estar vinculado a uma corretora. Observe também se há vínculo formal do agente com a empresa no cadastro da CVM.

CONFIRA A LISTA DOS MAUS PROFISSIONAIS - A CVM dispõe de um registro de pessoas em relação as quais se identificou, no passado, indícios de atuação irregular de investimento. De posse do CPF/CNPJ ou do nome, é possível pesquisar essa informação na base de dados disponível no site da instituição.

TENHA CUIDADO NAS FEIRAS DE NEGÓCIOS - Para abordagens realizadas em cursos, feiras de negócios, sites na internet e mesmo em escritórios de representação, deve haver um cuidado redobrado para verificar a procedência da oferta. A CVM já identificou casos de golpistas que utilizam o nome de uma instituição registrada, mas oferecendo dados de contato diferentes. Deve-se buscar verificar, especialmente nessas tratativas realizadas fora do ambiente de uma instituição autorizada, se aquela pessoa ou instituição realmente está atuando em nome do participante de mercado.

BUSQUE CONHECIMENTO - No site da CVM, há um portal educacional voltado principalmente para investidores iniciantes, onde alguns dos golpes mais comuns são apresentados.

NA DÚVIDA, PROCURE AJUDA - Sempre que tiver dúvida ou quiser fazer reclamação ou denúncia, o interessado pode entrar em contato com a CVM por meio de diferentes canais de comunicação. O meio mais rápido é o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em “Fale com a CVM” no site da instituição.

LEIA SOBRE O ASSUNTO - Procure informações sobre investimentos e intermediários antes de fazer qualquer aplicação. A CVM oferece diversas iniciativas educacionais, realizando palestras em universidades, escolas e cidades fora do eixo Rio-São Paulo, além de editar e distribuir gratuitamente publicações de interesse do investidor.

ATITUDES QUE PODEM INDICAR FRAUDE
- Pressionar o cliente a investir
- Utilizar depoimentos de outros supostos investidores em blogs e redes sociais incentivando a aproveitar uma “oportunidade” imperdível
- Cobrar taxa de corretagem antecipada
- Promessas de renda garantida e lucros fáceis

O QUE É CHURNING? - O nome da operação deflagrada pela Polícia Federal é um termo usado no mercado financeiro. É o termo dado a uma prática ilegal em que o agente contratado faz repetidas operações de compra ou venda de valores para aumentar os ganhos pelo serviço prestado, sem se preocupar com a qualidade dos investimentos dos clientes.

FRAUDE NO PREGÃO

ZERO HORA 19 de setembro de 2013 | N° 17558

INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN

Pregão 1

Passa de 50 o número de vítimas da possível fraude praticada por agentes autônomos de investimentos no mercado de ações a partir do Rio Grande do Sul.

Entre os que sofreram prejuízos, figuras conhecidas no meio jurídico, como o vice-presidente nacional da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia, e pelo menos dois magistrados. Um deles é Luiz Fernando Cabeda, desembargador aposentado do TRT de Santa Catarina. O escritório de Lamachia, em Porto Alegre, é responsável por uma das ações contra a DF Trade e seus sócios, Fabiano Teixeira e Desirre Pacheco.

O Informe Especial telefonou ontem para a empresa pelo menos três vezes, mas ninguém atendeu.



Pregão 2

Na semana passada, a Polícia Federal do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Churning, que apreendeu documentos e provas relacionados à possível fraude.

Inicialmente, o número de vítimas havia sido estimado em sete e os prejuízos calculados em R$ 2,5 milhões, mas deve ser 10 vezes maior – R$ 25 milhões.

– Muita gente veio até nós depois que publicamos o e-mail delefin.rs@dpf.gov.br” – disse o delegado Sérgio Busato, responsável pelas investigações.



Pregão 3

A suposta fraude se dava através de diversas operações de compra e venda de ações. Em vez de favorecer os clientes, os operadores buscavam apenas o lucro com as comissões de corretagem.

A Votorantim, corretora que havia credenciado os agentes, já ressarciu os prejuízos das vítimas e está acionando judicialmente os responsáveis pelo golpe.

As investigações da Polícia Federal continuam e devem ampliar o número de envolvidos.

O coração da Praça Otávio Rocha, no centro da Capital, está ganhando um novo espaço. O Café da Praça abre suas portas no dia 1º de outubro.

CRISE ATRAPALHA INVESTIGAÇÃO NO FRAUDE DO LEITE

ZERO HORA 07 de setembro de 2013 | N° 17546


CAIO CIGANA


LEITE ADULTERADO. Crise atrapalha investigações


Conflito entre o Ministério Público Estadual e o Ministério da Agricultura afeta a apuração de denúncias de irregularidades e a fiscalização da qualidade do leite no Estado

Quatro meses após a fraude do leite vir a público, a fiscalização da qualidade do produto e as investigações sobre a adulteração passam por um período crítico devido a uma crise entre integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) e o superintendente federal do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor.

Com a desavença, foi truncado o fluxo de informações como denúncias de irregularidades e resultados de análises laboratoriais que municiavam as ações dos promotores responsáveis pelo caso.

O desentendimento teve início com a deflagração da segunda fase da Operação Leite Compen$ado, em 22 de maio, e cresceu com a demora para a renovação de um convênio de cooperação técnica entre as duas instituições.

Sem o instrumento, alega o MPE, os fiscais agropecuários não podem prestar apoio a operações nem comunicar denúncias úteis nas apurações dos crimes. A parceria teria de ser renovada e uma nova assinatura seria realizada em julho, mas acabou postergada.

Conforme Signor, há a necessidade de antes passar pela análise da área jurídica do Ministério da Agricultura, em Brasília.

Segundo o promotor Alcindo Bastos Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, a demora prejudica o trabalho de investigação. Mais incisivo é o colega Mauro Rockenbach, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que credita o atraso a uma postura pessoal de Signor.

Troca de acusações

Para Rockenbach, a falta do convênio trunca o fluxo de informações e faz denúncias de práticas criminosas levadas ao Ministério da Agricultura não serem repassadas ao MPE para serem investigadas. Segundo Rockenbach, a contrariedade de Signor começou por não ter sido avisado com antecedência da prisão do transportador Antenor Signor, parente distante do superintendente e que disse sequer conhecê-lo pessoalmente.

– É obra pessoal do superintendente a descontinuidade da parceria. Por esta questão pessoal dele. Acha que tem de saber de tudo e tudo tem de passar por ele. Mas só vai saber quem deve saber – afirma Rockenbach.

Signor nega que a demora tenha caráter pessoal e assegura que a acusação “é uma injustiça, uma leviandade”.

– Ele (Rockenbach) está fazendo uma análise unilateral. E é mais um motivo para termos cautela. Mas eu não misturo as coisas – rebate Signor.

Apesar da troca de acusações, Signor afirma que o termo será assinado, mas com a divisão clara das responsabilidade de cada parte. Um dos pontos que incomoda é a divulgação das informações, como o caso recente da detecção de álcool etílico em um carregamento de leite que chegou à BRF em Teutônia, episódio tornado público pelo MPE. Signor também admite ter ficado contrariado por não ter sido avisado sobre a segunda fase da Leite Compen$ado.

– Acompanhei a primeira fase com todo o apoio. Mas na segunda etapa, o pessoal do ministério (da Agricultura) resolveu me dar uma rasteira. Fizeram a operação junto com o MPE sem me comunicar. Quando a gente não respeita a hierarquia é o princípio do caos – sustenta o superintendente.




Em busca do produto rejeitado

Depois de centrar as averiguações nos transportadores, que seriam os responsáveis pela adição de água e ureia com formol ao leite, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma nova frente de investigações. A intenção agora é descobrir qual é o destino que vem sendo dado ao leite que chega aos laticínios e acaba rejeitado devido à detecção de problemas.

Por outro lado, a promotoria de defesa do consumidor deve ajuizar na próxima semana ação coletiva de consumo contra a VRS Indústria de Laticínios Ltda, de Estrela, fabricante da marca Latvida (acima). A intenção é forçar a empresa a adotar medidas adicionais de controle e pagar indenização.

O objetivo é semelhante aos termos de ajustamento de conduta já assinados com BRF, LBR e Goiasminas. A unidade da VRS em Estrela foi novamente interditada dia 23 de agosto pela Secretaria da Agricultura do Estado após fiscais encontrarem irregularidades como reutilização de leite vencido. A planta já havia sofrido a mesma medida em maio.


Laboratório vira foco do conflito

Um novo capítulo do conflito entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor, foi aberto ontem. Segundo o promotor Alcindo Bastos Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, o laboratório da Univates, de Lajeado, responsável por fazer parte das análises de amostras de leite, foi proibido por Signor de repassar os resultados diretamente ao MPE.

O colega da Promotoria Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, acrescenta.

– É uma conduta inconsequente do superintendente. Nos retira a possibilidade de uma ação imediata e é prejuízo à sociedade – afirma Rockenbach, referindo-se à possibilidade de prisões que poderiam ser feitas caso o MPE recebesse com rapidez os resultados.

Signor, novamente, nega que tenha proibido o laboratório de informar diretamente o Ministério Público:

– Não proibi nada. Apenas disse que eles assumam as responsabilidades pelas informações que passam.

Signor diz querer saber quem passou a informação de que o leite entregue na unidade da BRF em Teutônia em que foi detectada a presença de álcool etílico teria sido industrializado e colocado no mercado:

– É uma informação equivocada e a empresa está me cobrando. Oficiei o MPE sobre isso no último dia 4, eles até agora não me responderam.


Fiscalização esbarra na falta de recursos

O limite de recursos no Ministério da Agricultura tem afetado o trabalho de fiscalização da qualidade do leite no Estado. Por falta de verba para despesas como combustível e diárias, denúncias de adulteração de leite acabam não sendo verificadas.

ZH teve acesso a dois casos levados ao ministério que deixaram de ser conferidos. No primeiro, de 31 de julho, chegou a informação de que um posto de resfriamento de Frederico Westphalen teria recebido leite adulterado levado por um transportador. O produto teria como destino a BRF em Teutônia. Embora não exista ligação comprovada, cinco dias depois chegou no local uma carga de leite na qual, posteriormente, foi comprovada a presença de álcool etílico. No segundo caso, dia 18 de agosto, um produtor de Tiradentes do Sul foi denunciado e afastado como fornecedor de um laticínio por entregar carregamento que também conteria álcool etílico.

A falta de recursos é atribuída aos cortes do orçamento da União, que tiraram R$ 120 milhões do ministério. Em agosto, os recursos secaram. A situação compromete o andamento da Operação Leite Compen$ado, afirma João Becker, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor, no entanto, nega que o problema cause afrouxamento da fiscalização.

GOLPE DO GERENTE APLICADO EM CLIENTES DE BANCO

ZERO HORA 02/09/2013 | 01h15

Golpe aplicado em clientes de banco era praticado havia cinco anos na Capital. Gerente de agência e sua amante foram presos em São Paulo pela Polícia Civil gaúcha


Márcio e Silvana foram presos em uma cobertura de luxo em São PauloFoto: Polícia Civil / Divulgação

Cristiane Bazilio

Correção: Este site informou equivocadamente que o posto do Santander fica dentro do Colégio Marista Rosário. Na verdade, o posto fica ao lado da instituição, em outro prédio da Avenida Independência. O texto foi corrigido.


A Polícia Civil acredita que o golpe, estimado em R$ 30 milhões, aplicado em clientes do banco Santander pelo gerente do Posto de Atendimento Bancário que funciona ao lado do Colégio Rosário, na Capital, Márcio Martins Prunzel, 43 anos, era praticado havia pelo menos cinco anos.

Ele foi preso sexta-feira em uma cobertura de luxo em São Paulo, onde vivia há pouco mais de um mês com a amante e comparsa Silvana Viviane Menna de Aquino, 29 anos, com quem tem um filho de 8 anos. Segundo a Delegacia de Roubos do Deic, que desde julho investiga o caso, ainda não se sabe quanto desse valor Márcio se apropriou.

- Ele estava à frente do posto havia 20 anos e era o único servidor do local. Por conta da confiança que os clientes depositavam nele, Márcio os convencia a fazer aplicações financeiras que, na verdade, não existiam - conta o titular da Roubos, delegado Joel Wagner.

Além dos correntistas, Márcio também lesou a instituição financeira num valor estimado em R$ 1,2 milhão. Com mandado de prisão preventiva decretado, o gerente foi encaminhado ao Presídio Central, e Silvana, à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

ZERO HORA 02 de setembro de 2013 | N° 17541

GOLPE EM BANCO. Dinheiro desviado de falsas aplicações. Gerente de agência e companheira foram presos em São Paulo pela polícia


A Polícia Civil acredita que um golpe, estimado em R$ 30 milhões, aplicado em clientes do banco Santander pelo gerente de um posto de atendimento na Capital, era praticado havia pelo menos cinco anos. Márcio Martins Prunzel, 43 anos, foi preso sexta-feira em uma cobertura de luxo em São Paulo, onde vivia há cerca de um mês com a companheira e comparsa Silvana Viviane Menna de Aquino, 29 anos, com quem tem um filho de oito anos.

Segundo a Delegacia de Roubos do Deic, que desde julho investiga o caso, ainda não se sabe quanto desse total Márcio se apropriou.

– Ele estava à frente do posto havia 20 anos e era o único servidor do local. Nunca aceitou promoções, justamente para se manter ali. Nesse período, adquiriu imóveis como apartamentos e sítios, além de automóveis – conta o titular da Roubos, delegado Joel Wagner.

O delegado explica como o estelionatário agia:

– Por conta da confiança que os clientes depositavam nele, Márcio os convencia a fazer aplicações financeiras que, na verdade, não existiam. Ele sacava o dinheiro das contas, utilizando tanto a assinatura dos clientes, sem que soubessem do que se tratava, quanto assinaturas falsificadas.

Além dos correntistas, Márcio também lesou a instituição financeira em um valor estimado em R$ 1,2 milhão. Em seguida, saiu de férias e desapareceu.

Começou, a partir daquele momento, a investigação policial, depois de denúncia do próprio banco Santander. A reportagem entrou em contato com a assessoria do banco ontem, mas não obteve retorno.

– Ele pediu férias no banco, abandonou a mulher, o apartamento no bairro Santo Antônio, e fugiu com Silvana. Hospedaram-se, primeiro, em um hotel, ainda em Porto Alegre, depois, foram para São Paulo, onde ela tem familiares – detalha Wagner.

Possibilidade de formação de quadrilha é investigada

Com prisão preventiva decretada, Márcio foi levado ontem ao Presídio Central, e Silvana, à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

– Os dois vão responder por estelionato, furto qualificado, falsificação de documentos e não está descartada a possibilidade de formação de quadrilha, se comprovada a participação de outras pessoas no esquema. No caso de bens que, por ventura, estejam em posse deles, vamos pedir o sequestro, para que, futuramente, num processo criminal ou civil, essas vítimas (correntistas e banco) sejam indenizadas – completa o delegado.

CRISTIANE BAZILIO

COMO ERA FEITO - Márcio aplicava uma variante do esquema conhecido como “pirâmide”

- O gerente convencia os clientes a investirem em falsas aplicações e pegava o dinheiro para si.

- Ele mantinha uma contabilidade paralela à do banco e, assim, conseguia sanar dúvidas dos correntistas, que continuavam acreditando que seu dinheiro estava aplicado.

- Se um cliente solicitasse a retirada do dinheiro, Márcio sacava o valor do investimento feito por outro correntista e, para tapar o rombo, convencia novos clientes a investirem. Assim, funciona o esquema “pirâmide”, em que cada vez mais pessoas são atraídas para o golpe, a fim de tapar os buracos deixados pelo dinheiro desviado.

- Quando ficou quase impossível atrair mais clientes e tapar os buracos deixados nas contas dos correntistas, Márcio desviou R$ 1,2 milhão do próprio Santander, pediu férias e desapareceu.

- O sumiço chamou a atenção do banco e revelou a fraude. O Santander registrou queixa no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e desencadeou a investigação. A polícia investiga o quanto desses R$ 30 milhões foi aplicado por Márcio.

FRAUDE PÕE CARROS ACIDENTADOS NAS RUAS

ZERO HORA 28 de agosto de 2013 | N° 17536

JOSÉ LUÍS COSTA*

*Colaborou Jaqueline Sordi João Alfredo Beltrame, Promotor de Justiça

CONSUMIDORES LESADOS

Instalados em CRVAs, golpistas omitiam sinistro em documento para lucrar com a revenda de veículos


Uma fraude espalhada por todo o país envolvendo a venda de carros usados revelada ontem pelo Ministério Público Estadual expõe o quanto o crime organizado pode lesar milhões de brasileiros. Por causa de falhas de comunicação entre departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, golpistas legalizam carros acidentados com documentos oficiais e os revendem para motorista de boa-fé, causando prejuízos financeiros às vítimas e colocando em risco a segurança nas ruas e estradas de norte a sul do Brasil.

De acordo com levantamento do Detran gaúcho, 5 mil veículos foram licenciados de forma fraudulenta no Rio Grande do Sul, entre 2010 e 2013.

Investigações do MP em parceria com o Detran, indicam que o golpe (veja detalhes na página ao lado) também estaria ocorrendo em São Paulo, Paraná e Goiás.

Uma das pontas do esquema foi descoberta em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que contaria com a participação de despachantes e funcionários do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) local. Segundo o promotor João Afonso Beltrame, que comandou as investigações, a partir do CRVA de Alvorada, 173 veículos foram registrados de forma fraudulenta nos últimos quatros anos.

Carros, caminhonetes, motos e outros modelos acidentados, com danos de pequena, média e grande monta – alguns nem sequer teriam condições de rodar porque as seguradoras o consideraram como perda total –, foram revendidos em 33 cidades, gerando lucros de até 340%, que somaram R$ 1,285 milhão.

Depois de oito meses de investigações, incluindo interceptações telefônicas, o MP deflagrou ontem a Operação Rousseau III, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com ajuda de policiais militares. Foram realizadas buscas em 25 locais para recolher documentos e computadores. Doze apreensões ocorreram em Alvorada, onde foram recolhidas placas na casa de um dos envolvidos. Outros cinco mandados foram cumpridos em revendas e moradias de suspeitos em Porto Alegre, além de cinco ordens de busca no Detran de São Paulo e três no Detran do Paraná.

Investigação resultou em denúncia contra 117 pessoas

A fraude já resultou em denúncia do MP, aceita pela Justiça de Alvorada, contra 117 pessoas, entre elas comerciantes de veículos usados, donos de oficinas, cinco despachantes de Alvorada, um despachante de Porto Alegre, além do coordenador do CRVA de Alvorada e funcionários – 12 pessoas desse grupo, que tinham licença do Detran para manipular dados, foram afastadas das funções.

Conforme o promotor Beltrame, o coordenador do CRVA da cidade era sócio, com 50% de participação, de uma empresa de revenda de veículos usados de Alvorada, onde descarregavam cegonheiras abarrotadas de carros acidentados. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Alvorada em segredo de Justiça. Por essa razão, o MP evitou divulgar os nomes dos envolvidos, mas não está descartado um pedido de prisão para o grupo.

Os fraudadores são acusados de crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida. As penas previstas, em caso de condenação, chegam a 12 anos de prisão.

– Este tipo de fraude deve estar acontecendo em todo o Brasil, pois a base de dados é do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – lamentou o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos, ao qual o Detran está subordinado.


A situação é gravíssima. Lesa pessoas que, por vezes, juntaram dinheiro a vida toda para comprar um carro, gerando riscos para elas e para terceiros.

Detran propõe mudança de regras

Para tentar estancar as fraudes, o Detran gaúcho está propondo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) altere a base de dados, incluindo um campo obrigatório para que seja inserido o registro, informando se o carro sofreu sinistro ou não. Assim, esses dados integrariam a base nacional, disponíveis para todos os departamentos de trânsito e sem possibilidade de alteração por parte dos CRVAs. O Detran também está estudando mecanismos para melhorar o controle dos registros nos próprios CRVAs.

Conforme o presidente do órgão, Leonardo Kauer, a investigação começou em 2011, a partir da identificação de um problema registrado em 2007, numa alteração do registro do motor de um veículo em que foram constatadas divergências entre os dados da documentação em papel e as registradas no sistema.

– Começamos uma investigação para cruzar os dados e analisar se isso era um problema isolado ou se era padrão – disse o dirigente.

Kauer explica que o setor de corregedoria do Detran identificou uma série de anomalias nos registros de veículos transferidos de outros Estados. A partir daí, duas investigações ocorreram em paralelo, uma pelo Ministério Público e outra pelo próprio órgão.

– A nossa maior preocupação é que existem veículos nas ruas sem condições de trafegar, e sem que os donos saibam disso. Eles podem trazer risco para quem está dentro dos carros e para quem está fora – argumenta Kauer.

Indagado sobre a responsabilidade do órgão por ser o emissor dos certificados de registros, conforme apontado pelo MP, Kauer entende que o Detran também é vítima.


QUEM VAI PAGAR? O que pode ocorrer com os proprietários

- Donos de carros oriundos de seguradoras receberão uma notificação do Detran para apresentar os veículos para uma inspeção. Ainda não há prazo para o envio das notificações.

- Se constatada a fraude, será emitido novo registro do licenciamento do veículo, ao custo entre R$ 120 e R$ 440. Ainda não foi definido quem arcará com a despesa. Os proprietários poderão ser obrigados a pagar pelo documento. Mas como adquiriram os veículos de boa-fé, o Detran pretende cobrar os custos dos CRVAs envolvidos no golpe.

- Para reparar danos, vítimas poderão entrar com ações judiciais contra os vendedores dos carros e contra o Detran, pois órgão é corresponsável pelos prejuízos por ser o emissor dos documentos fraudulentos.