DINHEIRO SUJO PRIVA TRILHÕES DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

O ESTADO DE SÃO PAULO, 18 de dezembro de 2012 | 11h 32

'Dinheiro sujo' priva países em desenvolvimento de US$ 6 tri, diz ONG

Por Stella Dawson



WASHINGTON, 18 Dez (TrustLaw) - A criminalidade, a corrupção e a sonegação fiscal custaram quase 6 trilhões de dólares aos países em desenvolvimento na última década, e a quantia continua crescendo, principalmente na China, disse uma entidade fiscalizadora em um novo relatório divulgado na segunda-feira.

A China foi a origem de quase metade dos 858,8 bilhões de dólares em "dinheiro sujo" transferidos para paraísos fiscais e bancos ocidentais em 2010, o que representa mais de oito vezes mais do que os segundos colocados, Malásia e México. O fluxo total de valores ilícitos cresceu 11 por cento em relação ao ano anterior, segundo a ONG Integridade Financeira Global (GFI), com sede em Washington.

"Somas astronômicas de dinheiro sujo continuam fluindo do mundo em desenvolvimento para paraísos fiscais ‘offshore' e bancos de países desenvolvidos", disse Raymond Baker, diretor da ONG.

"Os países em desenvolvimento sofrem uma hemorragia de cada vez mais dinheiro, num momento em que nações ricas e pobres tentam igualmente estimular o crescimento econômico. Este relatório deve ser um toque de alerta para aos líderes mundiais para que se faça mais para resolver essas saídas nocivas", afirmou Baker.

Índia, Nigéria e Filipinas entraram neste ano para o "top 10" da fuga de capitais ilícitos. Todos os países nesse grupo enfrentam graves problemas de corrupção, e na maioria deles há também vastas desigualdades sociais e problemas de segurança interna.

Os líderes do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) cada vez mais discutem formas de reprimir a lavagem de dinheiro, o sigilo bancário e brechas tributárias, a fim de evitar que a corrupção e outros crimes esvaziem os cofres dos países em desenvolvimento.

Para que se tenha uma ideia do volume envolvido, a cada dólar de ajuda internacional direta, dez dólares saem dos países em desenvolvimento.

A China perdeu 420,4 bilhões de dólares em 2010, e o total em uma década chega a 2,74 trilhões de dólares.

Ciente do impacto desestabilizador da corrupção, os líderes chineses decidiram agir. O presidente Hu Jintao recentemente alertou que a corrupção poderá destruir o Estado chinês e seu regime comunista.

"Nosso relatório continua demonstrando que a economia chinesa é uma bomba-relógio", disse Dev Kar, economista-chefe da GFI, que compilou o relatório. "A ordem social, política e econômica naquele país não é sustentável em longo prazo, dada a enorme fuga de quantias ilícitas."

IGREJA FANTASMA MOVIMENTA R$ 400 MILHÕES

MPF denuncia três por igreja fantasma que movimentou R$ 400 milhões. Esquema seria usado como 'bureau de serviços' para evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 20/12/2012


O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra três integrantes de uma organização especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica.


O grupo se utilizou de uma igreja fantasma - com registro oficial, mas sem templo nem fiéis - por meio da qual movimentou R$ 400 milhões. A Polícia Federal apurou que 687 pessoas, em diversas localidades e sem nenhuma renda declarada, receberam recursos da "igreja".

Para a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia, as provas recolhidas durante a Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, mostraram que os acusados operavam um verdadeiro "nascedouro de empresas de fachada", utilizadas para a prática de vários crimes.

A investigação teve início quando a Receita identificou fatos ocorridos entre 2008 e 2011 - um complexo esquema de atividades ilícitas comandado por uma organização criminosa que contava com a participação de servidores públicos estaduais.

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) também mapeou empresas de fachada utilizadas pelo grupo. Essas empresas enviavam valores para os Estados Unidos, à margem dos sistemas oficiais e de controle e monitoramento.

Foram denunciados à Justiça Federal um empresário, um economista e um contador. Um denunciado era o responsável pela "igreja de papel", que entre 2005 e 2009 movimentou R$ 400 milhões. No local indicado como endereço da igreja funcionava uma academia de ginástica. A falsa organização religiosa era comandada por laranjas que nem sequer sabiam de sua existência. O responsável pela "igreja" também cuidava de outras nove empresas, que movimentaram recursos superiores a R$ 500 milhões.

As empresas funcionavam como "verdadeiro bureau de serviços" para a efetivação dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro de atividades supostamente ilícitas de clientes. como empresas de comercio exterior, construção civil, do setor esportivo, representantes de falsas associações e do setor agropecuário.

Durante a investigação, apurou-se que falsas associações eram utilizadas para aplicar golpes de estelionato, como a Associação Nacional da Industria e Comércio e a Associação Comercial e Industrial do Estado de São Paulo. Tais associações emitiam boletos cobrando anuidades e se utilizavam da conta da falsa organização religiosa para movimentarem dinheiro, segundo a denúncia da Procuradoria da República.

A CULTURA DA FRAUDE

ZERO HORA 16 de dezembro de 2012 | N° 17285

EDITORIAIS


A Polícia Federal prendeu na última semana 46 suspeitos de participação em sete quadrilhas que fraudavam vestibulares de Medicina em 11 Estados brasileiros. As organizações criminosas, que contavam com a liderança e a operação de médicos, enfermeiros, empresários, estudantes da área da saúde e de Direito, utilizavam esquemas sofisticados, como pontos eletrônicos, e também falsificavam documentos para que pessoas melhor capacitadas substituíssem os candidatos nas provas. Em um ano e meio, período da investigação, os criminosos fraudaram mais de 50 processos seletivos em universidades prestigiadas do país, quase todas particulares.

No momento em que o país recebe um sopro de decência, com a condenação pelo Supremo Tribunal Federal de políticos, empresários e servidores que traíram a confiança dos cidadãos, episódios como esse da fraude estudantil merecem ser evidenciados para que os brasileiros se vacinem contra a cultura da desonestidade. Guardadas as proporções, a distinção entre mensaleiros e estudantes que ludibriam as regras sociais está apenas na consequência dos seus atos – isso quando um profissional formado na base do jeitinho e do logro não causa danos tão irreparáveis aos pacientes quanto aqueles provocados por políticos corruptos que desviam recursos públicos para o próprio bolso.

Colar numa prova escolar parece uma coisa insignificante, mas não deixa de ser um indício de má formação moral. Pagar alguém para fazer o vestibular em seu nome – um passo adiante da cola – já entra no terreno do crime, pois envolve falsidade ideológica e corrupção. Os casos investigados pela Operação Calouro, assim identificada pela Polícia Federal, envolvem um esquema tão planejado, que havia inclusive tabela de preços diferenciada para o serviço contratado pelo “cliente”. Na opção VIP, o contratante sequer precisava sair de casa, pois os criminosos falsificavam documentos e mandavam alguém qualificado fazer a prova por ele. E cobravam entre R$ 45 mil e R$ 80 mil. Na modalidade mais popular, os próprios candidatos faziam o exame, mas recebiam as respostas por meio de pontos eletrônicos. Pagavam entre R$ 25 mil e R$ 40 mil.

Evidentemente, os quadrilheiros flagrados em delito merecem punição rigorosa, como prevê a legislação penal. Mas os beneficiários da fraude também deveriam ser exemplarmente sancionados, de preferência com visibilidade que desestimule outros jovens a seguir o mau passo. A penalização didática se impõe porque dificilmente um estudante entra numa falcatrua dessas sem o respaldo familiar, seja por incentivo, seja por omissão. Por fim, é indispensável que as instituições educacionais reforcem seus mecanismos de controle para garantir lisura e equidade nas disputas por vagas no Ensino Superior, mas a principal prevenção, inquestionavelmente, é uma boa educação familiar.

LEILÕES: GOLPE, FRAUDE E AMEAÇAS

ZERO HORA 15 de dezembro de 2012 | N° 17284

REMATES DUVIDOSOS

Esquema de fraude de leilões é desvendado. Leiloeiro oficial, ex-funcionário de fórum e um PM foram presos ontem


Três pessoas suspeitas de integrarem uma suposta quadrilha especializada em fraudar leilões foram presas ontem em Crissiumal, no noroeste gaúcho. A operação Camaleão, deflagrada pela polícia civil, deteve, ao todo, nove pessoas e envolveu 40 agentes. Outro integrante do bando já havia sido preso em novembro. Entre os suspeitos, estão o ex-funcionário do fórum, José Paulo Gessinger, o policial militar Sérgio Gress Veivenberg, ambos de Crissiumal, e o leiloeiro oficial, Vilmar Bertoncellos, em Ijuí. No mês passado, o advogado Atanagildo José de Almeida Neto já havia sido preso.

Aorganização seria responsável por adquirir os imóveis a preços inferiores aos valores de mercado.

A ação consistia basicamente em comprar imóveis que iriam a leilão por preços bem inferiores aos de mercado. Para isso, os integrantes da quadrilha usariam também nomes de laranjas. Num primeiro momento, o cúmplice arrematava um imóvel, mas não pagava, o que resultava em novo leilão. Quando a outra venda pública se realizava, havia menos procura pelo imóvel. Era quando o grupo arrematava por um preço inferior ao de mercado.

Segundo o delegado William Dal Bosco Garcez, um imóvel avaliado em R$ 180 mil foi comprado por R$ 1,8 mil em 2006 e não havia sido registrado.

Há suspeitas inclusive de ameaça a herdeiros de inventário para a venda dos bens.

– Identificamos mais de 15 lotes de um terreno. Em todos eles, o grupo tinha adquirido uma procuração de compra e venda, nenhum no nome dos integrantes da quadrilha – comentou o delegado.

Os suspeitos responderão por crimes como estelionato, formação de quadrilha, fraude em arrematação judicial e sonegação fiscal. Até o início da noite de ontem, os presos não haviam confirmado quem seriam os advogados para suas defesas. O delegado não confirmou o conteúdo do depoimento dos suspeitos porque a investigação ainda prossegue.


Como agiam

- O ex-funcionário do fórum tomava conhecimento dos imóveis que iriam a leilão.

- Por meio de laranjas, a quadrilha adquiria os imóveis por um preço muito inferior ao valor de mercado.

- Em alguns casos, o bando ameaçava herdeiros de inventários, com o objetivo de adquirir os bens a um preço baixo.

- Após as aquisições, os imóveis eram revendidos ou até mesmo administrados pelo grupo.



SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

Lobos entre ovelhas

Que tal promover uma grande venda de bens administrados pelo poder público e fazer com que comparsas seus adquiram os bens leiloados, dividindo com eles o lucro?

Pois é isso, em resumo, que estaria ocorrendo em Crissiumal, conforme investigação que resultou na prisão de nove pessoas pela Polícia Civil, ontem. Feito lobos em pele de cordeiros, funcionários públicos da ativa e aposentados, advogados e até um policial estariam por trás do esquema.

Agiriam em nome do poder público, com informação privilegiada, lucrando de forma privada. Negócio perfeito, ao arrepio da lei. Pelo menos 20 imóveis teriam sido comprados desta forma, conforme a investigação.

O pior, nisso tudo, é que não falta mercado para quem se dispuser a falcatruas do gênero. Leilões acorrem a qualquer hora no Rio Grande do Sul, já que a lista de bens apreendidos pelo Judiciário nunca para de crescer.

De carros a tratores, de casas a lanchas. Isso é o pior, no golpe descoberto ontem: os servidores encarregados de zelar pelo bem apreendido eram os mentores da fraude. Inevitável que um clima de desconfiança perdure, após uma notícia dessas. Menos mal que a Polícia Civil cumpriu sua parte e interrompeu o esquema.

FALCATRUAS SA

ZERO HORA 13 de dezembro de 2012 | N° 17282

Especializados em enganar e falsificar documentos

Organizado como empresa, grupo desbaratado pela polícia aplicava golpes e pirateava produtos de grife

EDUARDO TORRES

Tudo funcionava como uma empresa. Tinha proprietários, supervisores, agentes e até contador. Mas todos dedicados ao estelionato de diversas formas. A quadrilha foi desbaratada ontem após seis meses de investigação da Delegacia Fazendária da Polícia Civil.

A partir do casal Luis Benoni Melo Carvalho e Janaína Suziak, presos temporariamente em casa, ontem pela manhã, no bairro Jardim Algarve, em Alvorada, a polícia identificou mais de 30 “funcionários” que atuavam nos ramos de falsificação de documentos, golpes contra financeiras, bancos e o programa Minha Casa Minha Vida e distribuição de produtos piratas no centro de Porto Alegre. Na ação que mobilizou 350 policiais, 25 suspeitos foram presos.

Com a chegada à origem de um documento adulterado, os investigadores descobriram que aquela era apenas uma ponta do conglomerado especializado em fraudes.

– Eles atuavam basicamente no Centro. Era a partir dali, com a propaganda de boca a boca, que tramavam os golpes, cooptavam “laranjas” e faziam suas vítimas – diz o delegado.

O “escritório” era um bar na Rua Riachuelo, no centro da Capital. Entre uma cerveja e outra, surgiam as oportunidades para encaminhar novos negócios.

Para o delegado Daniel Mendelski, que comandou a Operação Banco Imobiliário pela Delegacia Fazendária, é difícil precisar o montante dos lucros dos criminosos.

– Essa era a atividade deles. Chegavam ao bar de manhã e decidiam: “agora vamos aplicar uma financeira”, ou “está chegando o final de semana, vamos fazer um crediário”. E faziam tudo com os documentos frios – exemplificou Daniel Mendelski.

Tudo era organizado. Quem fazia os golpes, devia satisfações ao casal. Por vezes, quem ficava na linha de frente do esquema nem tinha contato com a liderança. E, exatamente como uma firma, a maior parte dos lucros nos golpes ia para as mãos dos líderes. Além dos presos em Alvorada, a ação de ontem teve prisões nos bairros Rubem Berta e Partenon, e em Guaíba e Canoas.

Como agiam

MINHA CASA, MINHA VIDA

- Os alvos da quadrilha eram pessoas de baixa renda, em especial, na zona sul da Capital. Nessa área, o homem conhecido como Bira garantia que trabalhava como representante autorizado pela Caixa para agilizar aprovações de financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, exigia o pagamento de “reforços”, que giravam em torno de R$ 500, como forma de garantir a aprovação junto ao órgão federal. Mas as vítimas nunca recebiam aprovação ou viam a cor da casa.

- Famílias de baixa renda, na verdade, não precisam da figura do facilitador. Uma vez inscritas no Demhab, é o órgão municipal quem faz a primeira avaliação da renda e das condições da família e encaminha o processo até Brasília. Uma vez aprovado, a pessoa é contatada diretamente pela Caixa ou pelo Demhab.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

- Um dos presos na ação seria o responsável pelo maquinário gráfico do bando. E as falsificações eram as mais abrangentes possíveis. De talões de cheques frios, que chegavam a ser vendidos por apenas R$ 15, até carteiras de identidade, CNHs, comprovantes de residência e de renda.

- A operação geralmente era iniciada nos bares do Centro. Havia pessoas encarregadas de cooptar potenciais “laranjas”. Estes “vendiam” por quantias irrisórias (até R$ 100) o nome e o CPF, sem restrições de crédito. Parte do bando tinha a sua atuação limitada à confecção e venda dos documentos falsos.

INDÚSTRIA DE GOLPES

- Os investigadores seguiram a trilha do financiamento jamais pago. Quando chegaram ao suposto proprietário (e devedor), descobriram que se tratava de um andarilho cooptado no “escritório” da firma falcatrua. Em troca de algumas cervejas, ele teria emprestado seus dados.

- Usando documentos frios, os criminosos adquiriam carros, eletrodomésticos, roupas e empréstimos em bancos e financeiras.

PIRATARIA

- A suspeita da polícia é de que o Camelódromo fosse o principal escoadouro do quarto braço da quadrilha. Eles haviam se tornado fornecedores de produtos piratas, em especial tênis e roupas de grifes famosas. A origem dos produtos e o volume comercializado ainda são investigados.

- Na ação de ontem, os agentes chegaram aos depósitos da pirataria.