quarta-feira, 28 de agosto de 2013

FRAUDE PÕE CARROS ACIDENTADOS NAS RUAS


ZERO HORA 28 de agosto de 2013 | N° 17536

JOSÉ LUÍS COSTA*
*Colaborou Jaqueline Sordi João Alfredo Beltrame, Promotor de Justiça

CONSUMIDORES LESADOS

Instalados em CRVAs, golpistas omitiam sinistro em documento para lucrar com a revenda de veículos



Uma fraude espalhada por todo o país envolvendo a venda de carros usados revelada ontem pelo Ministério Público Estadual expõe o quanto o crime organizado pode lesar milhões de brasileiros. Por causa de falhas de comunicação entre departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, golpistas legalizam carros acidentados com documentos oficiais e os revendem para motorista de boa-fé, causando prejuízos financeiros às vítimas e colocando em risco a segurança nas ruas e estradas de norte a sul do Brasil.

De acordo com levantamento do Detran gaúcho, 5 mil veículos foram licenciados de forma fraudulenta no Rio Grande do Sul, entre 2010 e 2013.

Investigações do MP em parceria com o Detran, indicam que o golpe (veja detalhes na página ao lado) também estaria ocorrendo em São Paulo, Paraná e Goiás.

Uma das pontas do esquema foi descoberta em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que contaria com a participação de despachantes e funcionários do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) local. Segundo o promotor João Afonso Beltrame, que comandou as investigações, a partir do CRVA de Alvorada, 173 veículos foram registrados de forma fraudulenta nos últimos quatros anos.

Carros, caminhonetes, motos e outros modelos acidentados, com danos de pequena, média e grande monta – alguns nem sequer teriam condições de rodar porque as seguradoras o consideraram como perda total –, foram revendidos em 33 cidades, gerando lucros de até 340%, que somaram R$ 1,285 milhão.

Depois de oito meses de investigações, incluindo interceptações telefônicas, o MP deflagrou ontem a Operação Rousseau III, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com ajuda de policiais militares. Foram realizadas buscas em 25 locais para recolher documentos e computadores. Doze apreensões ocorreram em Alvorada, onde foram recolhidas placas na casa de um dos envolvidos. Outros cinco mandados foram cumpridos em revendas e moradias de suspeitos em Porto Alegre, além de cinco ordens de busca no Detran de São Paulo e três no Detran do Paraná.

Investigação resultou em denúncia contra 117 pessoas

A fraude já resultou em denúncia do MP, aceita pela Justiça de Alvorada, contra 117 pessoas, entre elas comerciantes de veículos usados, donos de oficinas, cinco despachantes de Alvorada, um despachante de Porto Alegre, além do coordenador do CRVA de Alvorada e funcionários – 12 pessoas desse grupo, que tinham licença do Detran para manipular dados, foram afastadas das funções.

Conforme o promotor Beltrame, o coordenador do CRVA da cidade era sócio, com 50% de participação, de uma empresa de revenda de veículos usados de Alvorada, onde descarregavam cegonheiras abarrotadas de carros acidentados. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Alvorada em segredo de Justiça. Por essa razão, o MP evitou divulgar os nomes dos envolvidos, mas não está descartado um pedido de prisão para o grupo.

Os fraudadores são acusados de crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida. As penas previstas, em caso de condenação, chegam a 12 anos de prisão.

– Este tipo de fraude deve estar acontecendo em todo o Brasil, pois a base de dados é do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – lamentou o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos, ao qual o Detran está subordinado.


A situação é gravíssima. Lesa pessoas que, por vezes, juntaram dinheiro a vida toda para comprar um carro, gerando riscos para elas e para terceiros.


Detran propõe mudança de regras


Para tentar estancar as fraudes, o Detran gaúcho está propondo que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) altere a base de dados, incluindo um campo obrigatório para que seja inserido o registro, informando se o carro sofreu sinistro ou não. Assim, esses dados integrariam a base nacional, disponíveis para todos os departamentos de trânsito e sem possibilidade de alteração por parte dos CRVAs. O Detran também está estudando mecanismos para melhorar o controle dos registros nos próprios CRVAs.

Conforme o presidente do órgão, Leonardo Kauer, a investigação começou em 2011, a partir da identificação de um problema registrado em 2007, numa alteração do registro do motor de um veículo em que foram constatadas divergências entre os dados da documentação em papel e as registradas no sistema.

– Começamos uma investigação para cruzar os dados e analisar se isso era um problema isolado ou se era padrão – disse o dirigente.

Kauer explica que o setor de corregedoria do Detran identificou uma série de anomalias nos registros de veículos transferidos de outros Estados. A partir daí, duas investigações ocorreram em paralelo, uma pelo Ministério Público e outra pelo próprio órgão.

– A nossa maior preocupação é que existem veículos nas ruas sem condições de trafegar, e sem que os donos saibam disso. Eles podem trazer risco para quem está dentro dos carros e para quem está fora – argumenta Kauer.

Indagado sobre a responsabilidade do órgão por ser o emissor dos certificados de registros, conforme apontado pelo MP, Kauer entende que o Detran também é vítima.


QUEM VAI PAGAR? O que pode ocorrer com os proprietários

- Donos de carros oriundos de seguradoras receberão uma notificação do Detran para apresentar os veículos para uma inspeção. Ainda não há prazo para o envio das notificações.

- Se constatada a fraude, será emitido novo registro do licenciamento do veículo, ao custo entre R$ 120 e R$ 440. Ainda não foi definido quem arcará com a despesa. Os proprietários poderão ser obrigados a pagar pelo documento. Mas como adquiriram os veículos de boa-fé, o Detran pretende cobrar os custos dos CRVAs envolvidos no golpe.

- Para reparar danos, vítimas poderão entrar com ações judiciais contra os vendedores dos carros e contra o Detran, pois órgão é corresponsável pelos prejuízos por ser o emissor dos documentos fraudulentos.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

FRAUDE NO INSS PROVOCA ROMBO MILIONÁRIO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

G1 - FANTÁSTICO Edição do dia 25/08/2013


Ao todo, 169 pessoas são acusadas pela Polícia Federal de se beneficiarem com o esquema. Entre eles está um ex-jogador de futebol.


Um ex-jogador de futebol que já atuou em grandes times do Brasil é acusado de se beneficiar de uma fraude milionária contra a Previdência Social.

Segundo a Polícia Federal, trata-se de um esquema de corrupção com um objetivo definido: conceder auxílios-doença pra quem estava muito bem de saúde.

Em troca de propina, peritos e funcionários do INSS liberavam o benefício. A reportagem especial é de Walter Nunes e Giuliana Girardi.

Para a Polícia Federal, imagens do jogador de futebol Andrei Frascarelli, 40 anos, em outubro de 2012, durante o torneio Rio-São Paulo de Showbol, indicam uma fraude. Andrei já jogou nos times principais do Palmeiras, Flamengo e Santos.

Quando apareceu nas imagens do torneio de Showbol, ele recebia um auxílio-doença do INSS. Valor mensal: quase R$ 3 mil. Os motivos: instabilidadade crônica do joelho e condromalácia da rótula, uma doença degenerativa em um dos principais ossos do joelho.

Então, como poderia estar tão bem de saúde e ainda jogando bola? “Nós começamos bem. Conseguimos até sair na frente”, disse Andrei na época da partida.

A Polícia Federal acusa 169 pessoas, incluindo Andrei, de se beneficiarem de uma fraude milionária contra a Previdência Social.

“O rombo até agora é em torno de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões”, revela o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes.

Fantástico: Se houver comprovação de que a pessoa não precisava realmente do benefício, ela vai ter que devolver o dinheiro?
Delegado Mendes: Sim, completamente.

Os próprios golpistas disseram que foi um erro Andrei aparecer jogando bola.

Nesta reportagem, o Fantástico também mostra a dificuldade enfrentada por gente que tenta, honestamente, conseguir auxílio-doença: “A gente se sente humilhada. Um ano e meio atrás, um médico-perito mandou eu levantar e andar”, conta a dona de casa Ana Lúcia Silva.

Ana Lúcia, de São Paulo, já foi secretária, analista, atendente de telemarketing. Em 2007, a saúde começou a piorar, depois de uma cirurgia de hérnia de disco. “Eu sou paraplégica. Eu tenho dificuldade pra movimentar os braços”, explica a dona de casa Ana Lúcia Silva.

Aos 42 anos, ela depende da filha caçula, de 12. “Eu troco ela, eu cuido dela, eu dou comida pra ela”, fala Brenda Silva, filha de Ana Lúcia.

Ana chegou a receber auxílio-doença por cinco anos, mas o benefício foi suspenso em 2012, porque ela faltou a uma das avaliações. Depois disso Ana voltou a procurar o INSS. Este ano, Ana Lúcia já foi pelo menos quatro vezes a uma agência do INSS para passar por uma perícia. Não é fácil sair de casa. Ela sempre depende de alguém.

Tem direito ao benefício quem contribuiu mais de um ano com a Previdência e está impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias. A pessoa passa por um perito. O auxílio é cancelado quando ela se recupera. Mais de um milhão e meio de pessoas recebem o auxílio-doença no Brasil. Já o número de pedidos negados este ano passa de um milhão.

Depois de seis meses tentando retomar o benefício, Ana finalmente conseguiu. Ela será aposentada por invalidez. “Vou cuidar da minha saúde e vou dar um respiro para a minha filha”, diz Ana Lúcia.

O Fantástico mostra o esquema que dava a falsos doentes o auxílio-doença. O ponto de partida das investigações foi em Carapicuíba, na Grande São Paulo, oito meses atrás. A fraude começava na porta de uma agência do INSS. Depois de abordar o segurado, a quadrilha o levava para o escritório do grupo, que agora está fechado. Fica a 500 metros da agência do INSS de Carapicuíba. Lá era feita a negociação. O local funcionava como um escritório-despachante.

O passo seguinte: falsificar os exames apresentados na perícia. De um centro médico, que era dos chefes da quadrilha, saíam alguns dos atestados e laudos falsos, que eram entregues aos segurados. O centro médico também está fechado.

Depois, segundo a polícia, os donos do escritório passavam uma lista com os nomes desses clientes para um servidor que trabalhava no INSS. Ele tinha a senha dos computadores da instituição.

Em Carapicuíba, essa pessoa era Renata Aparecida dos Santos. Ela é acusada de manipular a agenda de perícias e encaminhar os falsos doentes ao médico que liberava o auxilio-doença de forma irregular.

“Nós temos provas de que ela recebeu grande quantidade de dinheiro e também de materiais de construção para a uma reforma na sua casa”, explica a procuradora da República Fabiana Rodrigues Bortz.

Por telefone, Renata fala sobre a obra com o empresário Marcos Agopian, apontado como um dos chefes da quadrilha.

Renata: Encomenda minha janela nova que o homem já quebrou meu banheiro. Eu quero minha casa quebrada aos pouquinhos.

Marcos: Tá bom.

A funcionária Renata está presa. A advogada dela não quis falar.

O perito de Carapicuíba envolvido na fraude é o médico Adrian Ortega. Ele concedia o auxílio-doença para os clientes do esquema.

As conversas entre ele e Marcos Agopian foram gravadas com autorização da Justiça. Em uma delas, Marcos diz quem o perito deveria atender e em qual horário.

Adrian: Fala, meu sócio.
Marcos: Sócio, não vou pegar muito seu tempo. Hoje, praticamente todos, só tem o das 13h40 que não. O resto tudo é.
Adrian: Ô louco.

Segundo as investigações, para liberar o auxílio-doença, o perito aceitava todo tipo de propina.

Adrian: Eu dei uns cheques lá da mãe para pagar a faculdade. Você tem como cobrir os cheques dela?
Marcos: Tenho. Qual o valor?
Adrian: R$ 3 mil. Hoje, venceu o do condomínio do mês passado.
Adrian: Tá. Eu já vejo também.
Adrian: Eu fiz um pedido de um óculos. Eu fiz um carnezinho.
Marcos: Que carnezinho nada. Vou lá e pego o óculos.

O perito quase foi para Cancún, no México. Mas a fraude foi descoberta a tempo, diz oMinistério Público Federal.

“Com tudo pago pela quadrilha. Um pacote de cerca de R$ 30 mil. E também recebeu o uso gratuito por parte do Marcos Agopian, de um veículo Pajero e uma Land Rover”, conta a procuradora da República, Fabiana Rodrigues Bortz.

Os carros valem cerca de R$ 100 mil. Em junho, Adrian foi preso, e agora, responde em liberdade.

Adrian Ortega mora em um prédio no bairro nobre de São Paulo. O Fantástico tentou falar com ele, mas foi informado que ele não estava no local. Quem nos recebeu depois foi o advogado de Adrian Ortega, Luís Carlos Dias Torres.

Advogado: Não recebeu propina. Todos os laudos que ele emitiu retratavam a opinião médica e técnica dele a respeito daquele paciente.
Fantástico: E por que ele recebia todos esses valores?
Advogado: Porque havia relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS. Chegaram a ter um restaurante em sociedade.

Quem conseguia o auxílio-doença tinha que dar o primeiro pagamento à quadrilha, ou uma porcentagem do valor recebido durante alguns meses.

A quadrilha também se aproveitava do desespero de algumas pessoas que tinham problema de saúde, mas não conseguiam o auxílio-doença. Como Francisco, 35 anos. Ele tem uma doença no sistema nervoso central. Pagou R$ 265 aos golpistas e recebeu o auxílio-doença.

Fantástico: Eles disseram que iam fazer o quê pra você?
Francisco: Marcar a perícia.

Quando a fraude foi descoberta, uma junta médica constatou os problemas de saúde dele. O benefício de Francisco não foi cancelado e ele não será processado.

Fantástico: Quantas pessoas ao todo conseguiram ser beneficiadas por esta quadrilha?
Delegado: A gente apurou que por volta de 149 segurados e mais 12 de familiares adjacentes do grupo criminoso.

Parte dos benefícios irregulares também saiu de outra agência da Grande São Paulo.

Em Osasco, são acusados de participar do esquema o perito Rubens de Oliveira e o técnico administrativo Leonilso Sanfelice. Foi na agência de lá que o ex-jogador Andrei conseguiu o auxílio-doença por ter problemas no joelho.

Em outubro de 2012, quando recebia o benefício de quase R$ 3 mil, Andrei apareceu correndo e fazendo gols em um torneio transmitido pela TV.

Em maio de 2013, antes de passar de novo pela perícia, o servidor do INSS envolvido no esquema, Leonilso Sanfelice, deu um conselho: era para Andrei falar pouco com o médico Rubens de Oliveira, pois a funcionária da sala ao lado poderia escutar.

Leonilson: Você apareceu na televisão lá e tal, jogando. Deixa eu falar bem na boa para você. Entra mudo e sai calado. Que a menina que está de parede com ele é meio cagueta.
Andrei: Entendi.

Depois da perícia, Leonilson revela o resultado.

Leonilson: Está garantido o benefício para você. Se não for com o cara certo, não dá. Então tem que ser dessa forma.
Andrei: Tranquilo.

O funcionário do INSS passa o número da conta dele.

Andrei: Banco do Brasil, né?
Leonilson: Isso.
Andrei: Está no seu nome?
Leonilson: Está.

Segundo o INSS, Andrei recebe o auxílio-doença há um ano e meio. Ele, que já jogou em times da Argentina, Espanha e Alemanha, hoje tem o benefício do INSS como única fonte de renda comprovada, segundo o Ministério Público.

O Fantástico foi a Pederneiras, uma cidade pequena e tranquila do interior de São Paulo. O Andrei mora lá. A mesma cidade dos pais dele. Na casa do ex-jogador, ninguém nos atendeu. Procuramos a advogada de Andrei. Segundo ela, Andrei passou por duas cirurgias no joelho. Faz fisioterapia e tem direito a receber o benefício.

Fantástico: Como que a senhora explica essa incapacidade e aparecer jogando bola?
Célia Marcondes Smith: Uma pessoa que jogou futebol a vida inteira fica difícil parar. Foi aí que ele cometeu os equívocos e acabou tendo um novo problema no joelho.

Ela diz que não houve pagamento de propina: “O funcionário, quando atende bem, pede realmente alguma gorjeta. Em nenhum momento, ele pensou que pudesse ser um grupo que tivesse fazendo parte de algum crime”, diz a advogada.

Acusados de chefiar a quadrilha, os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian estão foragidos. O perito de Osasco, Rubens de Oliveira, está na cadeia. Os advogados dos três preferiram não se manifestar. O técnico administrativo da Previdência, Leonilson Sanfelice, responde em liberdade e não quis gravar entrevista.

Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões. “Quem se beneficiou vai ter que devolver. Nós vamos em busca de recursos incialmente financeiros. Se não tiver, de seus bens. Falecido, os herdeiros serão responsabilizados”, declara o presidente do INSS, Lindolfo Sales.

Ana Lúcia, que não participou de nenhuma fraude e ficou desde o começo do ano sem receber o auxílio-doença, diz como se sente ao saber desses golpes: “Revoltada completamente. Pessoas sadias que ganham valores altíssimos e a gente fica brigando por causa de um salário mínimo. É tudo muito vergonhoso”, desabafa a dona de casa.

domingo, 25 de agosto de 2013

TENTATIVA DE FRAUDE CONTRA CONSUMIDORES BATE RECORDE


Vitor Vieira - via facebook

SERASA AVISA QUE TENTATIVA DE FRAUDE CONTRA CONSUMIDORES BATE RECORDE


A cada 15 minutos, uma pessoa sofre tentativa de fraude no Brasil por meio de informações pessoais roubadas. Os ladrões usam os dados para conseguir crédito ou fechar negócio e depois deixam as dívidas em nome das vítimas. 

As ações do gênero foram recorde, no período de janeiro a julho, com um total de 1,22 milhão de tentativas, segundo a pesquisa Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes. Segundo o levantamento, iniciado há três anos, em 2010 ocorreram 1,04 milhão de tentativas, número que foi gradualmente subindo. Em 2011, foram 1,13 milhão de tentativas e, em 2012, 1,18 milhão. 

Entre os setores preferidos pelos criminosos está o de telefonia, com 42% dos casos, correspondentes a 507,6 mil vezes em que os golpistas tentaram levar uma fraude adiante. A participação do segmento nas tentativas de fraude havia sido de 25%, em 2011 e de 31%, em 2012. O setor de serviços - construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral, como salões de beleza, pacotes turísticos, etc. - aparecem na segunda posição, com 376,8 mil tentativas ou 31% do total. O setor era o que apresentava, até o ano passado, a maioria das tentativas. 

A taxa nos sete primeiros meses de 2011 atingiu 33% e, em 2012, 37%. De acordo com a Serasa Experian, o crescimento no setor de telefonia e serviços está associado à popularização da internet e das mídias sociais. Em bancos e financeiras, a taxa alcançou 19% das ações, a mesma verificada no ano passado e inferior a 2011 (28%).

sábado, 24 de agosto de 2013

A FORTUNA CAÍDA DO CÉU

O SUL 24/08/2013


WANDERLEY SOARES

Mesmo no Brasil da Copa, é preciso não esquecer: o Diabo não dorme

A informação está em Ijui News. Uma mulher de 63 anos caiu no conto do bilhete e entregou aos golpistas R$ 7.700 em dinheiro e mais algumas joias. O golpe foi aplicado, quinta-feira, no Centro de Ijuí. A vítima relatou à polícia que um jovem aparentando ser do interior lhe abordou para pedir ajuda, já que estava de posse de um bilhete premiado no valor de um milhão de reais. Enquanto os dois conversavam, outra mulher se aproximou e ofereceu ajuda. Ela teria telefonado para a Caixa Federal e confirmado o prêmio. O jovem pediu à comparsa e à vítima que lhe ajudassem, mas queria provas de que não seria enganado. A golpista apresentou uma maleta de dinheiro como garantia. A vítima foi a uma agência bancária e sacou o dinheiro e ainda buscou algumas joias em casa para entregar ao rapaz. Os golpistas, deixando o bilhete, sumiram, em seguida, num carro cinza. Sigam-me.


Dinheiro do céu

Este episódio de Ijuí, segundo a linguagem dos profissionais do Direito, é tratado como "torpeza bilateral". Dou uma aprofundada no tema, seguindo orientação de meus conselheiros, apenas para prevenir incautos de que dinheiro não cai do céu. É bom saber como a Justiça cuida da torpeza bilateral.


"A fraude bilateral configura-se quando os dois indivíduos que participam do negócio têm interesses ilícitos. No caso do estelionato, a vítima também age com má fé visando à obtenção da vantagem. Exemplo: aquele que é ludibriado pelo agente e compra uma máquina pensando que ela faz dinheiro falso. Ambos os indivíduos agem, pois, ilicitamente.


Entendimento anterior do STF acreditava não ser possível a instauração de ação quando verificada a torpeza bilateral. Atualmente, a corrente majoritária afirma: Mesmo quando há torpeza bilateral, resta configurado o crime de estelionato, porque a norma penal não exigiu a boa fé da vítima. Por isso, o que interessa é saber se realmente a vítima foi enganada e se sofreu um prejuízo patrimonial, ainda que esta tivesse por intuito enganar o próprio agente criminoso. Essa é a orientação que prevalece em doutrina e nos tribunais superiores.


Nelson Hungria, do lado minoritário, entende que não há estelionato na torpeza bilateral porque a lei não pode amparar a má-fé da vítima. Além disso, o agente não poderia responder pelo ilícito penal, já que a própria vítima estaria proibida de requerer a reparação do dano na esfera civil por não poder pleitear em juízo sua própria torpeza. Entretanto, o que prevalece é a opinião no sentido de que realmente há o estelionato. E os argumentos justificadores são: a) o fato é típico, pois não se pode ignorar a má-fé do agente que empregou a fraude e obteve a vantagem, nem o fato de a vítima ter sido enganada e sofrido o prejuízo; b) a reparação do dano na esfera civil é matéria que interessa apenas a vítima, mas a punição do estelionatário visa a proteger toda a sociedade."


Epílogo

Devido à complexidade que envolve um processo como este de Ijuí, que depende, inclusive, da identificação e detenção dos autores do delito, o mais certo é que a senhora enganada não vai ver mais a cor de seu dinheiro e os criminosos não irão para a cadeia. O melhor mesmo é estar atento para uma verdade milenar: o Diabo não dorme.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

IDOSA CAI NO CONTO DO BILHETE E PERDE 7 MIL REAIS


Notícias - Ijuí News - 23/08/2013

Mulher de 63 anos cai no conto do bilhete e perde R$ 7.700



Vítima entregou o dinheiro e mais algumas jóias aos golpistas que lhe abordaram nesta quinta-feira no centro de Ijuí.


Uma mulher de 63 anos caiu no conto do bilhete e entregou aos golpistas R$ 7.700 em dinheiro e mais algumas jóias. O golpe foi aplicado nesta quinta-feira (22/8) no centro de Ijuí.

A vítima relatou à Polícia que um jovem aparentando ser do interior lhe abordou para pedir ajuda, já que estava de posse de um bilhete premiado no valor de um milhão de reais.

Enquanto os dois conversavam outra mulher se aproximou e ofereceu ajuda. Ela teria telefonado supostamente para a Caixa Federal e confirmado o prêmio.

O jovem pediu a comparsa e a vítima que lhe ajudassem, mas queria provas de que não seria enganado. A golpista apresentou uma maleta de dinheiro como garantia.

A vítima foi a uma agência bancária e sacou o dinheiro, e ainda buscou algumas jóias em casa para entregar ao rapaz. Os golpistas teriam sumido em seguida em um carro cinza.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

GOLPISTAS COMPRAM INFORMAÇÕES PESSOAIS EM MERCADO PARALELO

G1 FANTÁSTICO - Edição do dia 11/08/2013

O Fantástico teve acesso, com exclusividade, ao resultado de uma investigação do Ministério Público.




Endereço, RG, telefone, declaração de imposto de renda. Você acha mesmo que os seus dados estão protegidos? Pela lei, deveriam estar.

Só que a nossa reportagem especial mostra que, na prática, informações pessoais de qualquer cidadão podem ser encomendadas e compradas, em um mercado clandestino.

Fórum Central de Porto Alegre. Vara de Execuções Criminais. O juiz Sidinei Brzuska é o responsável pela fiscalização dos principais presídios do Rio Grande do Sul. Ele ficou assustado com uma informação obtida pelo Fantástico, que teve acesso com exclusividade ao resultado de uma investigação do Ministério Público.

“Para mim, causa perplexidade que alguém do lado do crime tenha acesso a essas informações”, diz o juiz Sidinei Brzuska.

O juiz foi vítima de uma quadrilha que quebrou o sigilo das informações pessoais dele, às quais só a polícia e a Justiça deveriam ter acesso. Os bandidos usaram a senha de um policial militar para entrar no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O sistema guarda as informações pessoais de todos os cidadãos.E, por lei, deveriam estar protegidas.

“A minha preocupação maior, é que com base nesses dados se acessam os dados de familiares da gente. Pais , filhos, né? E que possam esses familiares serem alvo de ameaças ou de alguma pressão visando algum benefício ilegal”, completa o juiz Sidinei.

As investigações apontam que os dados pessoais do juiz foram acessados de um computador localizado na casa de um homem, que chegou a ser preso como suspeito de envolvimento no esquema junto com outras sete pessoas.

Em Porto Alegre, o repórter do Fantástico, Giovani Grizotti, conversou com ele. Sem saber que estava sendo gravado, Paulo Ricardo Domingos admitiu que pagou a um golpista pelo aluguel da senha que pertencia a um policial.

Paulo Ricardo Domingos: R$ 350 por mês.
Repórter: Ah, é aluguel?
Paulo Ricardo Domingos: Era. Aluguel era dois meses. Aí foi cortada a senha e não paguei mais.

Ele disse que a senha teria sido roubada por um hacker que invadiu o computador de um policial. Ele negou que tivesse espionado o juiz. Mas admitiu que a senha alugada de um golpista era compartilhada.

“Eu sei que esse cara divide essa senha em quatro pessoas. Pode ter sido uma delas”, diz o golpista.

O juiz Sidinei Brzuska não foi o único a ter as informações pessoais violadas. Ao todo, 58 magistrados do Rio Grande do Sul tiveram os dados acessados pelos criminosos. O presidente da Associação dos Juízes do Estado também.

“Nós constatamos que os nomes de juízes foram consultados, o que sobrará para os demais cidadãos que ficarão numa situação de idêntica vulnerabilidade”, pergunta o presidente da Ajuris Pio Giovani Dresch

Esse caso de espionagem foi descoberto pelo Ministério Público gaúcho.
O promotor Flavio Duarte revelou ao Fantástico que os mesmos bandidos que quebraram o sigilo dos juízes também conseguiram transferir dinheiro de uma conta do Tribunal de Justiça.

“Eles falsificaram em nome do autor da ação um alvará judicial para que em nome dele fosse levantado um valor de R$ 1,776 milhão”, afirma o promotor Flavio Duarte.

Para liberar o dinheiro, a quadrilha também falsificou documentos do homem que é o autor da ação contra uma empresa de telefonia.


“Confere meu nome, nome do pai, nome da mãe, cidade, data de nascimento, confere tudo”, diz uma vítima.

A mesma senha usada pela quadrilha para dar o golpe na Justiça foi usada por outra quadrilha para tirar cartões de crédito em nome de correntistas de dois bancos. Um deles é empresário em Garibaldi, na Serra Gaúcha. Ele ficou surpreso ao ser cobrado de uma dívida de R$ 22 mil. “Nunca usei o cartão. Inclusive nem desbloqueado não tava o meu cartão. Nunca tinha usado o meu cartão”, conta o empresário.

0s bandidos se passavam por clientes para pedir cartões de crédito aos bancos. Na hora de confirmar as informações pessoais, eles usavam o banco de dados da Secretaria de Segurança.

“E conseguiam dessa forma todos os dados de qualificação”, revela Marcínio Tavares Neto, delegado da Polícia Civil - RS.


Não é a primeira vez que o banco de dados da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul é violado. Em 2007, informações pessoais do então ministro da Justiça e atual governador do Estado, Tarso Genro, foram parar nas mãos de um detetive, como mostrou o Jornal Nacional. Tudo foi feito com a ajuda de um policial.

Há apenas dois meses, foi definida a punição ao policial que já está aposentado. A pena seria a perda da aposentadoria, mas foi convertida em multa equivalente a um mês e meio de salário.

Cinco anos depois da quebra de sigilo do governador Tarso Genro, policiais corruptos ainda vendem o acesso aos cadastros de informações dos órgãos de segurança pública.

“O cidadão está exposto aos mais variáveis e graves riscos”, explica o delegado da Polícia Federal Valdemar Latance Neto.

Em São Paulo, a Polícia Federal investiga, desde 2012, a ação de uma quadrilha especializada na venda de informações. Ao todo, 20 mil pessoas foram espionadas e 60 suspeitos foram indiciados por envolvimento em um esquema de venda de informações. Eram usadas senhas de policiais de três estados para ter acesso ao Infoseg, que é o banco de dados sigilosos do Ministério da Justiça.

“Um desses policiais chegou a confessar que alugou a própria senha de acesso a um detetive particular por R$ 300 mensais”, completa o delegado Valdemar Neto.

Um dos detetives presos na operação da Polícia Federal é o português Manuel Xufre. “Eu fui indiciado e estive lá na federal 10 dias”, diz o detetive português.

Depois de solto, o detetive português voltou a agir em Goiânia. Para investigar como funciona o esquema, o repórter do Fantástico se fez passar por um cliente interessado em intermediar a compra de dados sigilosos.

Fantástico: O que dá para fazer um preço final assim: a conta telefônica, declaração do imposto de renda e os dados criminais?

Manuel Xufre: O problema aí é o ir porque o IR tá muito caro. O imposto de renda? Sai de dentro da Receita né?

Manuel Xufre: Que ano que ele quer? O último ano?

O valor combinado foi mantido. R$ 4,8 mil. E o detetive ofereceu uma comissão.

Manuel Xufre: R$ 4,8 mil e você fica com R$ 800.


Ele não parece preocupado em ser preso pela polícia outra vez.

Manuel Xufre: quem eu? Não, medo de quê? Quem tem medo compra um cachorro, cara.

Praça dos Três Poderes, Brasília. Local combinado e a oferta de espionagem com outro detetive é à luz do dia. Novamente, o repórter do Fantástico se mostra interessado em ter acesso a contas de telefone e imposto de renda de um contribuinte.

Detetive: O detalhamento em três ou quatro dias está na mão.
Fantástico: Da conta?
Detetive: Da conta.
Fantástico: Qualquer operadora?
Detetive: Qualquer número, qualquer operadora dentro do Brasil. Você quer os últimos 30 dias?
Fantástico: Sim.
Detetive: E dá para pegar, dependendo da operadora, até um ano atrás.
Fantástico: E sobre a declaração do imposto de renda? É a mesma que é entregue à Receita Federal?
Detetive: É a mesma. É a cópia do que ele entregou.

O mercado clandestino de informações funciona também na internet. Detetives divulgam detalhes dos serviços prestados.

Uma agência de Porto Alegre manda por email uma tabela de preços. R$ 1,2 mil pela ficha corrida. R$ 4 mil por uma cópia da declaração do Imposto de Renda. E R$ 500 pela conta telefônica detalhada. E , por telefone, detalhes são fornecidos abertamente.

Fantástico: E os antecedentes criminais vocês conseguem também?
Detetive: De qual é a cidade?
Fantástico: São Paulo.
Detetive: Podemos conseguir também, tá? Só que aí, isso aí eu vou ter que ter o preço certo com a pessoa que faz que é agente que é informante que a gente tem dentro da polícia.
Fantástico: Da polícia?
Detetive: é. Para conseguir esse tipo de coisa.


Um detetive do Rio de Janeiro oferece parcelamento em até 12 vezes no cartão no crédito. Foi na internet que a equipe do Fantástico contratou um detetive para mostrar como o cidadão está desprotegido.

Assim, é possível entender como o repórter do Fantástico compra os dados sigilosos dele próprio. Ele encomenda a conta de um celular com linha do Rio Grande do Sul.

Fantástico: Qual seria o custo?
Detetive: R$ 800.
Fantástico: R$ 800?
Detetive: Rapaz, sinceramente, pelo risco que a gente corre, não deveria nem fazer, para falar a verdade.

Mas o homem fecha o negócio.

Detetive: Qual é o telefone? É 51, né?

Depois de descobrir quem é o dono da linha, o detetive fica desconfiado.
E liga de volta.

Detetive: Você só esqueceu de falar que o cara é, trabalha, é repórter, né?

No dia seguinte, ele foi entregar a cópia da conta telefônica.

Fantástico: Aqui tem todas as ligações?
Detetive: E. Agora, precisa ver o período em que aconteceu isso aí. Fantástico: Quanto é que era mesmo?
Detetive: 800 paus.

Fantástico: O senhor acabou de vender o meu próprio sigilo. O senhor cometeu um crime.
Detetive: Concordo. Não é legal. Mas você fez uma armação comigo.
Fantástico: Sabia que isso é quebra de sigilo telefônico?
Detetive: Sei. Sei.
Fantástico: E é criminoso?
Detetive: Sei.
Fantástico: Quantos sigilos como esse o senhor já vendeu até hoje?
Detetive: Nenhum. Vendi esses aí pra você. Não é que eu vendi. Você me pediu, falou que era uma necessidade e tudo. Nem fiz pra ganhar dinheiro.
Fantástico: Mas o senhor ganhou R$ 800.
Detetive: Não. Eu não ganhei R$ 800.
Fantástico: Para quem o senhor vai dar esse dinheiro?
Detetive: Isso eu não vou te falar.
Fantástico: É para algum funcionário da operadora?
Detetive: Não. Não. Não é funcionário da operadora.

O representante do Sindicato das Empresas de Telefonia diz que 500 mil empregados trabalham no setor. “Claro que nem todos têm acesso a essas informações e nem eu poderia fazer uma acusação a alguém. Mas é sempre uma laranja podre que pode ter ali. Nós temos sempre que eliminá-la”, diz o diretor-executivo da Sinditelebrasil Eduardo Levy

Pena de quebra sigilo telefônico: até quatro anos de prisão. Quebra de sigilo fiscal: até quatro anos e multa. Acesso ao Infoseg: violação de sigilo funcional. Prisão de seis meses a seis anos.

O Ministério da Justiça promete mais rigor e informa que, em breve, quem usar o banco de dados vai precisar fazer uma autenticação.

“Ele vai precisar ligar para um telefone, seja de um celular ou telefone fixo, para validar o acesso dele ao sistema, ou seja, eu tenho a confirmação de que quem está acessando é o usuário”, Marcelo de Oliveira, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Até que a mudança dê resultado.

“A única coisa que fala é o dinheiro. Hoje, consegue-se tudo. ou praticamente tudo”, diz o detetive português.

Fantástico: Não tem medo de ser preso de novo?
Manuel Xufre: Quem, eu? Não. Medo de quê? Quem tem medo compra um cachorro, cara.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a vulnerabilidade de uma justiça criminal que funciona de forma desordenada e assistemática, que não não controla suas instituições e nem pune com rigor os corruptos, fraudadores, hackers que afrontam a autoridade, quebram dados sigilosos e cometem ilicitudes e crimes graves. A própria reportagem mostra punições sendo transformada em multas, favorecendo a impunidade dos envolvidos nestas ilicitudes. Está na hora das autoridades condescendentes reverem suas posturas e impedirem a impunidade destes bandidos.