JUSTIÇA CONDENA MAURÍCIO DAL AGNOL A INDENIZAR SUAS CLIENTES

ZH 25 de outubro de 2014 | N° 17963


ADVOGADO DECISÃO EM PASSO FUNDO


Suspeito de lesar 30 mil pessoas, o advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a pagar a duas clientes os valores que recebeu quando as defendeu em ações contra a Brasil Telecom. As autoras – uma costureira e uma aposentada por invalidez em Passo Fundo – deveriam ter recebido R$ 1,5 milhão, mas o réu repassou a elas pouco mais de R$ 66 mil. Ele também terá de pagar R$ 20 mil a cada uma por danos morais.

A sentença é do juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, no norte do Estado. A condenação é resultado de ação independente das clientes e não faz parte do processo originado por investigação da Polícia Federal de Passo Fundo, que tramita na 3ª Vara Criminal do Fórum da cidade. Conforme o inquérito, Dal Agnol é suspeito de dar um golpe em 30 mil clientes e lucrar R$ 100 milhões com fraudes em ações contra a antiga CRT.

Em recibos, o réu fez constar que entregou os valores para as clientes. O magistrado reconheceu que o pagamento às credoras não ocorreu como deveria. O advogado – cujo registro profissional está suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – criou uma petição falsa, que usou para prestar contas às autoras com valores muito inferiores.

A falsificação foi comprovada por extratos das contas do Banrisul, onde constam os alvarás originais dos valores que as mulheres deveriam ter recebido. O documento falso que o advogado entregou às autoras frisava que “o cliente está ciente de que não existem valores pendentes, em virtude de Embargos de Devedor”.

Em sua sentença, o juiz escreveu que “o réu abusou, ao receber soma em dinheiro e não fazer a respectiva entrega às titulares, apropriando-se dela e ainda fazendo com que assinassem declaração, onde estavam cientes de que nada mais tinham a receber.”

O magistrado determinou que Dal Agnol pague às autoras os valores que recebeu em nome delas por meio de alvará judicial, em um total R$ 1.588.764,91, com correção de juros a partir do momento em que o dinheiro foi sacado, além da ordem de pagamento por danos morais, levando em conta o tempo que elas ficaram sem poder usufruir do dinheiro e sua condição financeira. Cabe recurso da decisão.

RÉU ESTÁ PRESO EM PASSO FUNDO

Dal Agnol está preso preventivamente desde o dia 22 de setembro, por uma acusação do Ministério Público de ter falsificado um alvará de acordo judicial, no qual a empresa telefônica BRT repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes dele. No momento da prisão, agentes da polícia federal encontraram uma mochila com dinheiro na Land Rover em que ele estava. Ele está no Presídio Regional de Passo Fundo.

FAMOSOS MORTOS RECENTEMENTE SÃO VÍTIMAS DE FRAUDADORES

TV GLOBO, FANTASTICO Edição do dia 19/10/2014


Marcos Matsunaga, esquartejado pela mulher em 2012, é o morto mais visado pelos criminosos. Eduardo Campos também virou alvo.




O Fantástico alerta: golpistas podem estar usando o seu nome e o seu CPF para fazer compras, abrir empresas, como se fosse você. E aí é uma dor de cabeça danada para provar que você não tem nada a ver com a história. Até gente famosa - que morreu recentemente - virou vítima dos fraudadores.

Golpistas estão se passando por Sérgio de Almeida Campos: “Tomei um susto, óbvio. Você tem o seu nome atrelado a um crime”, diz o empresário.

Há três anos, Sérgio perdeu os documentos, inclusive o CPF. Logo, a dor de cabeça começou. Criminosos começaram a fazer compras usando os dados pessoais dele. Hoje, as dívidas somam mais de R$ 30 mil. Só com advogado, ele já gastou mais R$ 18 mil.

“As intimações que eu recebo, elas vêm com o meu CPF e o meu nome. Mas o RG, a minha profissão, as informações são todas diferentes”, conta.

A audácia dos bandidos é tanta que eles chegaram a alugar uma casa e colocar o empresário como fiador. Claro que foram embora da casa e não pagaram aluguel nenhum. “Você fica bravo. Fica inconformado com esse tipo de coisa. E aí tem que correr atrás toda vez para resolver”, ressalta.

Este ano, na hora de declarar o Imposto de Renda, a maior surpresa de todas. “Vi que a pessoa fez a declaração usando meu CPF, usando meu nome”, revela Sergio de Almeida Campos.

Os golpistas já tinham feito o Imposto de Renda para ele.

E olha a ousadia dos bandidos: eles acompanham o noticiário e quando acontece algum acidente ou crime de repercussão, eles agem.

A Policial Federal Joana Batalha foi uma das vítimas da queda do avião da GOL, em 2006, no norte de Mato Grosso. A morte dela tinha completado quase um ano quando a mãe recebeu uma cobrança: Joana teria feito um crediário em uma loja de roupas e ninguém pagou a conta.

“Para nós, para a família, fica esse sentimento de absoluta impotência e incredibilidade mesmo”, conta Maria de Fátima Batalha, mãe de Joana.

Os golpistas ainda tentaram usar o nome e o CPF de Joana pelo menos outras 15 vezes. “Muito difícil de acreditar”, diz Maria de Fátima.

O empresário Marcos Matsunaga, esquartejado pela mulher em 2012, é o morto mais visado pelos criminosos. Foram 73 tentativas de fraude usando o nome dele, em 10 estados e no Distrito Federal, e que aconteceram em menos de dois anos e meio depois do crime.

A informação faz parte de uma pesquisa inédita feita nos seis primeiros meses do ano pela Serasa Experian. Antes de realizar uma venda, comerciantes consultam a Serasa para saber se a pessoa está com o nome sujo na praça.

Geralmente gente rica, famosa, costuma pagar as contas em dia e conseguir crédito mais fácil. É o que atrai os golpistas, que falsificam os documentos para se passar por outra pessoa.

Eduardo Campos, o candidato a presidente da República, que morreu há apenas dois meses na queda do jatinho em que viajava, também virou alvo. Usando o CPF e o nome dele, criminosos tentaram fazer pelo menos 20 compras em seis estados e no Distrito Federal.

Uma dica simples poderia reduzir as fraudes contra os mortos. “Mesmo em um processo dolorido, assim que possível ir na Receita Federal e fazer o cancelamento daquele CPF”, explica Marcelo Keligiae, presidente da Unidade de Combate a Frauda da Serasa.

Mas como os golpistas conseguem informações que deveriam ser sigilosas? Segundo a Serasa, é preciso ficar atento principalmente a telefonemas e e-mails que dizem ser de bancos, operadoras de celulares e lojas e pedem para você confirmar nome e CPF.

“Muitas vezes esses e-mails são para promoções, concursos, e não são idôneos. Ele pode até abrir uma empresa em seu nome. E você às vezes vai descobrir isso muitos anos depois”, destaca Marcelo Keligiae.

A pesquisa da Serasa tem uma informação importante sobre o perfil mais comum das vítimas do golpe do CPF. A maioria não é super-rica e não morreu. O principal alvo dos fraudadores são homens entre 25 e 59 anos, que ganham entre um e cinco salários mínimos.

“A gente não pode deixar de falar que, muito provavelmente, eles tomam pouco cuidado com os seus documentos. Deve proteger seu CPF da mesma forma como protege um cartão de crédito ou uma conta corrente”, afirma Keligiae.

Um outro dado da Serasa mostra a dimensão do golpe do CPF, contra vivos e contra mortos: em setembro, a cada 14,7 segundos ocorreu uma tentativa de fraude no Brasil. “Eu sou refém do golpista que usa o meu CPF. Se ele não for pego, ele vai continuar fazendo. Então, provavelmente, eu vou continuar tendo problemas assim”, completa Sergio de Almeida Campos.

FAMILIARES DE PACIENTES SÃO VÍTIMAS DE TENTATIVA DE EXTORSÃO

Do G1 Norte Fluminense 09/10/2014 13h24

Familiares de pacientes são vítimas de tentativa de extorsão em Campos, RJ. Golpistas ligavam para vítimas e diziam ser do Hospital Ferreira Machado. Eles pediam dinheiro para manter atendimento de pacientes da UTI.


Hospital Ferreira Machado, em Campos
(Foto: Reprodução / Inter TV)

Vários familiares de pacientes do Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foram vítimas de uma tentativa de extorsão. A direção da maior unidade de emergência do interior do estado percebeu a situação e nenhuma vítima chegou a ter prejuízo financeiro. Os golpistas estariam cobrando de pacientes e parentes de pacientes uma taxa, em nome do hospital público, para manter o atendimento e fazer exames.

Há duas semanas, a mãe de uma das vítimas, que não quis se identificar, está internada em estado grave no hospital e uma falsa assistente social ligou para a família. Por telefone, a mulher avisou que iam desligar os aparelhos da mãe dela, porque tinham outras pessoas para usar.

O alvo da quadrilha são os pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no maior hospital público do interior do estado. Atualmente, 45 pessoas estão na UTI do hospital. Falsos funcionários pedem o depósito de R$ 1.500 para o pagamento de exames. Para chegar às famílias, os golpistas usaram informações confidenciais do próprio hospital.

Segundo José Manoel Moreira, presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos, os golpistas ligaram para o hospital e se passaram por funcionários da Central de Regulação do Estado. Os funcionários do hospital então passaram todas as informações dos pacientes que foram pedidas, porque era prática comum. Ele disse ainda que o hospital não faz nenhuma cobrança.

A tentativa de extorsão foi descoberta quando uma das vítimas desconfiou da história e procurou a direção do hospital. A partir daí, outras denúncias foram surgindo. Ninguém chegou a fazer o depósito. Esse mesmo golpe já teria sido aplicado nos estados de Santa Catarina e São Paulo.

Algumas vítimas procuraram a polícia nesta quarta-feira (8) e ainda nesta quinta (9), os advogados do hospital vão fazer o mesmo. Ainda de acordo com o presidente da Fundação Municipal de Saúde, o processo de repasse de informações de paciente vai continuar sendo feito pelo telefone. O que vai mudar são os critérios, que vão ser mais rigorosos e agora vão exigir identificação completa de quem tiver ligando.

NOVA FRAUDE EM PRECATÓRIOS NO RS

ZH 09 de outubro de 2014 | N° 17947

HUMBERTO TREZZI


DINHEIRO DESVIADO. MP investiga nova fraude em precatórios. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO foram cumpridos ontem na Capital. Em um escritório, promotores encontraram processo sumido do TJ em 2003


Documentos falsificados, outros desaparecidos e fraude no pagamento de débitos do governo foram constatados ontem pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ao deflagrar a Operação Precatórios II. Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, promotores encontraram, em um escritório de advocacia na Capital, um processo de pagamento de precatório que estava desaparecido do Tribunal de Justiça (TJ) desde 2003. Também foi localizada uma lista de pessoas com direito a receber dinheiro do governo, gerada pelo TJ e que não poderia ter sido retirada da instituição. Foram apreendidos documentos, celulares e computadores. A suspeita do Ministério Público é de que a fraude tenha movimentado em torno de R$ 8,7 milhões.

LUCRO DOS ENVOLVIDOS PASSARIA DE R$ 1 MILHÃO

Seis pessoas são investigadas, entre advogados e empresários. Eles teriam praticado a fraude divididos em dois núcleos: um que trabalharia com informações privilegiadas (que deveriam estar restritas ao TJ) e outro em uma suposta falsificação de documentos. Seis processos de pagamento de precatórios no TJ foram identificados como fraudados nesta segunda fase da operação. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, quando foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

As investigações, coordenadas pelo promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, apontam que a fraude teria ocorrido entre 2007 e 2011. Uma das falsificações investigadas pode ter prejudicado um delegado aposentado da Polícia Civil, que teria direito a receber em torno de R$ 4 milhões. O lucro dos estelionatários superaria R$ 1,1 milhão, que teriam sido pulverizados em 43 cheques beneficiando diversas pessoas que se utilizariam de intermediários para abertura de contas com documentos falsos. Em residências de suspeitos, cujos nomes não foram revelados, foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, duas espingardas e um revólver.

DETALHES DO ESQUEMA

O COMEÇO

-Em 25 de fevereiro de 2014, a Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre deflagrou a Operação Precatórios I. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e tabelionatos de Porto Alegre. Como consequência, chegaram ao Ministério Público novas denúncias de vítimas do mesmo golpe, porém executado por outros criminosos.

O QUE SÃO

-Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de quantia superior ao equivalente a 40 salários mínimos nacionais (R$ 28.960), cuja origem são decisões judiciais nas quais o Estado figura na condição de réu e devedor. Hoje, o Rio Grande do Sul tem uma dívida de R$ 7,1 bilhões com precatórios.

COMO FUNCIONAVA A FRAUDE

-Um primeiro núcleo, representado por seis denunciados, negociaria a venda fraudulenta de precatórios. As investigações apontaram que esse núcleo arregimentaria pessoas para comparecerem a cartórios com o intuito de formalizar procurações falsas. Dessa forma, tornavam-se os responsáveis pelos créditos. As empresas vítimas adquiriam e utilizavam o crédito para suspender processos de execução de dívidas.

-Já o segundo núcleo da fraude estaria ligado a uma funcionária do setor de precatórios do Tribunal de Justiça (já exonerada), que cobrava para entregar informações cobertas pelo sigilo funcional, em especial em relação aos credores de precatórios. O grupo também seria responsável pela falsificação de documentos e assinaturas.