NOVA FRAUDE EM PRECATÓRIOS NO RS

ZH 09 de outubro de 2014 | N° 17947

HUMBERTO TREZZI


DINHEIRO DESVIADO. MP investiga nova fraude em precatórios. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO foram cumpridos ontem na Capital. Em um escritório, promotores encontraram processo sumido do TJ em 2003


Documentos falsificados, outros desaparecidos e fraude no pagamento de débitos do governo foram constatados ontem pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ao deflagrar a Operação Precatórios II. Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, promotores encontraram, em um escritório de advocacia na Capital, um processo de pagamento de precatório que estava desaparecido do Tribunal de Justiça (TJ) desde 2003. Também foi localizada uma lista de pessoas com direito a receber dinheiro do governo, gerada pelo TJ e que não poderia ter sido retirada da instituição. Foram apreendidos documentos, celulares e computadores. A suspeita do Ministério Público é de que a fraude tenha movimentado em torno de R$ 8,7 milhões.

LUCRO DOS ENVOLVIDOS PASSARIA DE R$ 1 MILHÃO

Seis pessoas são investigadas, entre advogados e empresários. Eles teriam praticado a fraude divididos em dois núcleos: um que trabalharia com informações privilegiadas (que deveriam estar restritas ao TJ) e outro em uma suposta falsificação de documentos. Seis processos de pagamento de precatórios no TJ foram identificados como fraudados nesta segunda fase da operação. A primeira etapa ocorreu em fevereiro, quando foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

As investigações, coordenadas pelo promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, apontam que a fraude teria ocorrido entre 2007 e 2011. Uma das falsificações investigadas pode ter prejudicado um delegado aposentado da Polícia Civil, que teria direito a receber em torno de R$ 4 milhões. O lucro dos estelionatários superaria R$ 1,1 milhão, que teriam sido pulverizados em 43 cheques beneficiando diversas pessoas que se utilizariam de intermediários para abertura de contas com documentos falsos. Em residências de suspeitos, cujos nomes não foram revelados, foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, duas espingardas e um revólver.

DETALHES DO ESQUEMA

O COMEÇO

-Em 25 de fevereiro de 2014, a Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre deflagrou a Operação Precatórios I. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e tabelionatos de Porto Alegre. Como consequência, chegaram ao Ministério Público novas denúncias de vítimas do mesmo golpe, porém executado por outros criminosos.

O QUE SÃO

-Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de quantia superior ao equivalente a 40 salários mínimos nacionais (R$ 28.960), cuja origem são decisões judiciais nas quais o Estado figura na condição de réu e devedor. Hoje, o Rio Grande do Sul tem uma dívida de R$ 7,1 bilhões com precatórios.

COMO FUNCIONAVA A FRAUDE

-Um primeiro núcleo, representado por seis denunciados, negociaria a venda fraudulenta de precatórios. As investigações apontaram que esse núcleo arregimentaria pessoas para comparecerem a cartórios com o intuito de formalizar procurações falsas. Dessa forma, tornavam-se os responsáveis pelos créditos. As empresas vítimas adquiriam e utilizavam o crédito para suspender processos de execução de dívidas.

-Já o segundo núcleo da fraude estaria ligado a uma funcionária do setor de precatórios do Tribunal de Justiça (já exonerada), que cobrava para entregar informações cobertas pelo sigilo funcional, em especial em relação aos credores de precatórios. O grupo também seria responsável pela falsificação de documentos e assinaturas.