ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716
Estado irá analisar “formas de reversão”
Os precatoristas devem procurar seus advogados, o Ministério Público ou a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça para verificar se a situação do seu título está regular. A orientação é do promotor da Especializada Criminal Ricardo Herbstrith, que coordena as investigações.
Os casos comprovados até o momento também deverão ser analisados individualmente pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ-RS. O coordenador, juiz Marcelo Mairon Rodrigues, informou que, onde houve pagamento por parte do Estado, serão estudadas “formas de reversão”, mas evitou detalhes. Em nota, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) disse ter pedido informações sobre os nomes dos escritórios de advocacia, advogados e estagiários de Direito envolvidos no caso. Dos 23 investigados, 10 seriam advogados, segundo o MP.
PRESTE ATENÇÃO
- Para evitar ser vítima de uma fraude como a que foi descoberta pelo MP, a recomendação é que haja um acompanhamento periódico sobre a tramitação do precatório.
- O acompanhamento pode ser feito por meio do advogado ou junto ao setor de Processamento de Precatórios do TJ-RS, pelos telefones (51) 3210-7291 e 3210-7293.
- Hoje, existem duas filas de espera para o pagamento de precatórios: a de ordem cronológica, conforme a data de apresentação; e a de ordem crescente dos valores, do maior ao menor. Na ordem cronológica, o credor pode pedir preferência se tiver mais de 60 anos ou se for portador de alguma doença grave. Por mês, o Estado deposita R$ 32 milhões, e o valor é dividido entre as duas listas.
- O MP não descarta que o número de vítimas da fraude possa ser maior. Por isso, orienta que os credores entrem em contato para verificar a situação do seu precatório.
CLEIDI PEREIRA
TÍTULOS SOB SUSPEITA
Grupo é acusado de fraudar precatórios. Esquema, que fez pelo menos 11 vítimas, teria desviado R$ 14 milhões
A Operação Precatórios, deflagrada pelo Ministério Público estadual ontem, investiga 23 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraude no pagamento de títulos. No grupo, que teria desviado R$ 14 milhões, estão advogados, funcionários de tabelionatos e uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que ocupava um cargo em comissão e foi exonerada da função no início das investigações. Os nomes não foram revelados pelo MP.
Sem o consentimento dos credores, a organização criminosa procurava empresas com dívidas fiscais para negociar a cessão de créditos, uma operação legal. Mediante pagamento de 20% do total do precatório, cujo valor se aproximava do débito, os empresários teriam a chance de passar de devedores a credores do Estado.
Segundo o promotor da Especializada Criminal Ricardo Herbstrith, pelo menos 11 pessoas foram prejudicadas devido à transferência dos créditos dos precatórios – títulos de dívidas do poder público, superiores a 40 salários mínimos, reconhecidas pela Justiça.
– Isso gera uma série de coisas. O real credor do Estado fica sem o seu crédito, empresas que adquirem o crédito correm o risco de vê-lo sumir, porque essas cessões podem ser alvo de ações judiciais, e o Estado ter que pagar de novo ao real credor – disse.
A fraude, no entanto, pode ultrapassar os R$ 24 milhões. Um dos casos investigados envolve um credor falecido, com R$ 10 milhões a receber do Estado. No ano passado, os estelionatários falsificaram os documentos do morto e realizaram a cessão de crédito. Os suspeitos se aproveitaram da demora no pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, segundo a Fundação Getúlio Vargas, tem o segundo maior passivo (R$ 6,8 bilhões) do país. Se o atual ritmo de pagamento for mantido, o Estado pode levar 20 anos para quitar a dívida.
– Se o pagamento fosse mais regular, provavelmente esta fraude não teria acontecido – avaliou Herbstrith.
Pela manhã, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em tabelionatos, escritórios de advocacia e residências em Porto Alegre e Capão da Canoa. Foram apreendidos HDs, tablets, celulares e documentos. O MP irá ouvir amanhã os investigados. As investigações tiveram início em maio de 2013, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Justiça. O órgão recebeu reclamações de credores informando que seus precatórios tinham sido negociados sem autorização prévia.
TÍTULOS SOB SUSPEITA
Grupo é acusado de fraudar precatórios. Esquema, que fez pelo menos 11 vítimas, teria desviado R$ 14 milhões
A Operação Precatórios, deflagrada pelo Ministério Público estadual ontem, investiga 23 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraude no pagamento de títulos. No grupo, que teria desviado R$ 14 milhões, estão advogados, funcionários de tabelionatos e uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que ocupava um cargo em comissão e foi exonerada da função no início das investigações. Os nomes não foram revelados pelo MP.
Sem o consentimento dos credores, a organização criminosa procurava empresas com dívidas fiscais para negociar a cessão de créditos, uma operação legal. Mediante pagamento de 20% do total do precatório, cujo valor se aproximava do débito, os empresários teriam a chance de passar de devedores a credores do Estado.
Segundo o promotor da Especializada Criminal Ricardo Herbstrith, pelo menos 11 pessoas foram prejudicadas devido à transferência dos créditos dos precatórios – títulos de dívidas do poder público, superiores a 40 salários mínimos, reconhecidas pela Justiça.
– Isso gera uma série de coisas. O real credor do Estado fica sem o seu crédito, empresas que adquirem o crédito correm o risco de vê-lo sumir, porque essas cessões podem ser alvo de ações judiciais, e o Estado ter que pagar de novo ao real credor – disse.
A fraude, no entanto, pode ultrapassar os R$ 24 milhões. Um dos casos investigados envolve um credor falecido, com R$ 10 milhões a receber do Estado. No ano passado, os estelionatários falsificaram os documentos do morto e realizaram a cessão de crédito. Os suspeitos se aproveitaram da demora no pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, segundo a Fundação Getúlio Vargas, tem o segundo maior passivo (R$ 6,8 bilhões) do país. Se o atual ritmo de pagamento for mantido, o Estado pode levar 20 anos para quitar a dívida.
– Se o pagamento fosse mais regular, provavelmente esta fraude não teria acontecido – avaliou Herbstrith.
Pela manhã, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em tabelionatos, escritórios de advocacia e residências em Porto Alegre e Capão da Canoa. Foram apreendidos HDs, tablets, celulares e documentos. O MP irá ouvir amanhã os investigados. As investigações tiveram início em maio de 2013, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Justiça. O órgão recebeu reclamações de credores informando que seus precatórios tinham sido negociados sem autorização prévia.
Estado irá analisar “formas de reversão”
Os precatoristas devem procurar seus advogados, o Ministério Público ou a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça para verificar se a situação do seu título está regular. A orientação é do promotor da Especializada Criminal Ricardo Herbstrith, que coordena as investigações.
Os casos comprovados até o momento também deverão ser analisados individualmente pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ-RS. O coordenador, juiz Marcelo Mairon Rodrigues, informou que, onde houve pagamento por parte do Estado, serão estudadas “formas de reversão”, mas evitou detalhes. Em nota, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) disse ter pedido informações sobre os nomes dos escritórios de advocacia, advogados e estagiários de Direito envolvidos no caso. Dos 23 investigados, 10 seriam advogados, segundo o MP.
PRESTE ATENÇÃO
- Para evitar ser vítima de uma fraude como a que foi descoberta pelo MP, a recomendação é que haja um acompanhamento periódico sobre a tramitação do precatório.
- O acompanhamento pode ser feito por meio do advogado ou junto ao setor de Processamento de Precatórios do TJ-RS, pelos telefones (51) 3210-7291 e 3210-7293.
- Hoje, existem duas filas de espera para o pagamento de precatórios: a de ordem cronológica, conforme a data de apresentação; e a de ordem crescente dos valores, do maior ao menor. Na ordem cronológica, o credor pode pedir preferência se tiver mais de 60 anos ou se for portador de alguma doença grave. Por mês, o Estado deposita R$ 32 milhões, e o valor é dividido entre as duas listas.
- O MP não descarta que o número de vítimas da fraude possa ser maior. Por isso, orienta que os credores entrem em contato para verificar a situação do seu precatório.
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